Importação de NFs recebidas do Ambiente Nacional

Importação de NFs recebidas do Ambiente Nacional

A Sefaz disponibiliza o serviço do Ambiente Nacional para consulta de eventos e notas fiscais em que a empresa é um dos atores (emitente, destinatária, transportadora ou terceiro) das notas. Por ser este serviço bastante utilizado, a Sefaz define regras de uso e limitações para que não ocorram lentidões e intermitências. A especificação fiscal destas informações está na NT2014.002 – Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos, em que são disponibilizados três tipos de consulta ao Ambiente Nacional:

  • Consulta por chave de acesso (consChNFe)
  • Consulta por NSU específico (consNSU)
  • Consulta por último NSU (distNSU)

Atualmente, o ERP MAXIPROD tem implementada apenas esta última forma, que é utilizada para a importação de notas especificada nesta página de ajuda.

Veja também:

Importação e funcionamento

1. O sistema de gestão MAXIPROD utiliza o serviço para a importação de NFs recebidas, em que a empresa que está importando é destinatária da nota. Para realizar esta importação:

  • Acesse a tela Compras > Notas fiscais recebidas.
  • No menu Ações >“Importar notas recebidas do Ambiente Nacional”:

2. É aberta uma tela com instruções para a utilização desta funcionalidade. A data e hora da última consulta podem servir de base para controles de rotina de importação e possíveis bloqueios da SEFAZ. O campo Registrar ciência da operação para as notas consultadas no Ambiente Nacional deve ser marcado para que o sistema possa trazer os XMLs das notas que ainda não foram importadas, conforme explicado mais abaixo.

Importante! A funcionalidade está disponível apenas para empresas que utilizam o certificado digital A1.

3. O sistema fará uma ou mais consultas ao Ambiente Nacional a partir da configuração “Último NSU pesquisado na SEFAZ“. Cada consulta inicia deste NSU1 (Número Sequencial Único) para retornar os NSUs subsequentes, limitados pela Sefaz em até 50 NSUs por consulta. Cada NSU corresponde a um evento de uma nota (autorização, cancelamento, etc.) ou à nota em si. Para acessar a configuração “Último NSU pesquisado na SEFAZ” no sistema, vá para Roda dentada > Configurações > Configurações de NF-e.

3.1 A partir da resposta do Ambiente Nacional, caso forem retornados documentos referentes a notas fiscais, o sistema os analisará, verificando se consistem de um XML de nota fiscal, ou de eventos como autorização, cancelamento, etc. A seguir:

(1) Tenta importar as notas no sistema;
(2) Para as notas das quais não foi trazido o XML, gera o evento  “ciência da operação”2 (se o campo tiver sido marcado anteriormente) para que o Ambiente Nacional gere o XML e, posteriormente, o importe para o ERP MAXIPROD.

Ao final da consulta, a configuração “Último NSU pesquisado na SEFAZ” é automaticamente atualizada com o último NSU retornado pelo Ambiente Nacional. Após realizar consultas e importações de notas até chegar ao NSU máximo atual, o sistema exibe uma página de resultados com as notas que foram importadas e as que não foram, com o respectivo motivo.

3.2 Se, ao tentar utilizar a ação de importação de notas fiscais, não for retornada nenhuma nota fiscal da Sefaz, é exibida uma mensagem com o aviso ou rejeição emitido pelo Ambiente Nacional (Retorno AN), incluindo o motivo da não importação e o último NSU retornado, que deve ser utilizado para consultas futuras.

3.2.1 Se o retorno foi uma rejeição, esta poderá ser referente ao uso indevido do serviço.

Neste caso, a importação de notas fiscais recebidas do Ambiente Nacional pela sua empresa ficará bloqueada por 1 hora.

Para evitar que a consulta seja novamente bloqueada, atualize a configuração “Último NSU pesquisado na SEFAZ” conforme o NSU retornado na mensagem “Último NSU retornado“.

Importante! O Ambiente Nacional tem suas particularidades e, por isso, é recomendado fazer bom uso da funcionalidade para que o CNPJ da empresa não seja bloqueado temporariamente pela Sefaz ao realizar consultas ao Ambiente Nacional. Essas recomendações e regras estão definidas logo abaixo.

Determinações fiscais

Destacamos abaixo algumas definições por parte da Sefaz sobre o serviço, que explicam o seu funcionamento e possíveis motivos de notas fiscais não serem importadas:

  • 1O NSU é um “Número Sequencial Único” e particular da empresa, utilizado para a consulta ao Ambiente Nacional. Cada NSU corresponde a um evento ou nota que foi realizado envolvendo a empresa, gerado em ordem cronológica. Por exemplo:
    (1) A autorização de uma nota de um fornecedor para nossa empresa gerou o NSU 1872;
    (2) Logo após veio a ciência da operação realizada por nossa empresa, gerando o NSU 1873;
    (3) Por fim, o XML gerado da nota no Ambiente Nacional gerou o NSU 1874.
  • 2O evento “ciência da operação“, também chamado de “ciência da emissão”, é definido pela NT2020.001 – Evento de manifestação do destinatário. São definidas as condições para que o Ambiente Nacional gere o XML da nota fiscal e permita que ela seja importada, o que pode ser realizado em até 10 dias a partir da data de autorização da NF-e.
  • As notas fiscais são disponibilizadas no Ambiente Nacional por até 90 dias.

Regras de uso e consumo indevido

A Sefaz define limitações na consulta das notas fiscais no Ambiente Nacional. Há dois critérios principais que, se não seguidos, serão considerados como consumo indevidoe bloquearão novas consultas pelo CNPJ por 1 hora:

  • Consulta de documentos quando não há mais documentos a ser consultados: se o retorno da utilização da ação foi “nenhum documento localizado”, sua consulta do último NSU está atualizada com o NSU atual que está no Ambiente Nacional, e no momento não há mais notas a importar. Recomenda-se esperar uma hora ou mais para uma nova consulta, tempo suficiente para que novos documentos fiscais sejam emitidos contra a sua empresa e, consequentemente, gerados novos NSUs no AN.
    Se realizada uma nova consulta antes desse intervalo, será gerada pelo Ambiente Nacional a rejeição “Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser aguardada 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente após 1 hora
  • Consulta de NSU de forma sequencial: as consultas devem seguir uma sequência ascendente com base no último NSU. Em outras palavras, as notas no Ambiente Nacional devem ser consultadas de forma sequencial, para que o serviço não seja utilizado duas ou mais vezes para consultar as mesmas notas. Por exemplo:
    Hoje consultamos o NSU 230, o Ambiente Nacional retorna notas e o último NSU é 277; o sistema importa estas notas e atualiza a configuração do “Último NSU pesquisado na SEFAZ” com o valor “277”; se alterada esta configuração para qualquer número diferente de 277, será gerada pelo Ambiente Nacional a rejeição “Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitações subsequentes. Tente após 1 hora“.

Importante! Se sua empresa utiliza outro sistema além do ERP MAXIPROD para realizar consultas ao Ambiente Nacional, deve haver sincronismo do NSU entre as ferramentas, que devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente, para que o CNPJ de sua empresa não seja bloqueado.