NCM

NCM (Classificação Fiscal) 

NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul“. É um código de 8 dígitos que identifica a natureza das mercadorias.  Toda mercadoria importada ou comprada no Brasil deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.). Para saber mais, clique aqui (Wikipedia).

A NCM de um produto pode ser consultada na tabela TIPI (Tabela de Incidência do imposto sobre Produtos Industrializados), clicando aqui. Se preferir baixar a tabela completa, atualizada, clique aqui.

Propriedades da NCM

NCM: código da Nomenclatura Comum do Mercosul;

Ex TIPI: exceção na Tabela de Incidência do IPI. Identifica alguma diferença sobre a alíquota do IPI, ou regra da NCM, em relação à tributação de um item específico;

Var: esse campo identifica uma variação de uma NCM e é uma criação do MAXIPROD. Exemplo: se uma mesma NCM é usada em itens com diferentes alíquotas de IPI, ela será cadastrada duas vezes, com IPI diferentes .

Estado: A aprovar (NCMs, neste estado, geram um aviso ao serem utilizadas, porém, por ser uma criação do MAXIPROD, não há problemas em emitir notas fiscais nesse estado), Aprovada ou Inativa.

Fixar (%) do IPI (checkbox): inicializa a alíquota do IPI do item da NF com % do IPI (à direita)

Fixar CST do IPI (checkbox): inicializa o CST do IPI do item da NF conforme a CST do IPI (campo à direita).

Fixar (%) do PIS (checkbox): inicializa a alíquota do PIS do item da NF com % do PIS (campo à direita)

Fixar CST do PIS (checkbox): inicializa o CST do PIS do item da NF conforme a CST do PIS (campo à direita).

Fixar (%) da COFINS (checkbox): inicializa a alíquota da COFINS do item da NF com % da COFINS (campo à direita).

Fixar CST da COFINS (checkbox): inicializa o CST da COFINS do item da NF conforme a CST da COFINS (campo à direita).

Fixar (%) do II (checkbox): inicializa a alíquota do II (imposto de importação) do item da NF com % da II (campo à direita)

Unidade tributável: unidade de medida (kg, m, etc)

Funcionamento

Cada imposto definido na operação fiscal tem uma propriedade  Dar preferência para CST e alíquota da NCM. que indica, para esta propriedade, a origem (NCM ou operação fiscal) da CST e da alíquota

  • Para cada imposto, na operação fiscal, se a propriedade Dar preferência para CST e alíquota da NCM está marcada então:
    • se os campos CST e/ou alíquota (%) estão preenchidos na NCM, deve ser usada a CST e/ou alíquota da NCM;
    • senão deve ser usada a CST e/ou alíquota da operação fiscal.

Exemplo de cadastramento de NCM

Para cadastrar ou editar uma NCM, vá ao menu Fiscal > Cadastros > NCMs:

Na tela de NCMs, clique no botão verde botao_novo. Informe o código, a alíquota e CST do IPI conforme desejado.

Se houver alguma exceção ou precisar preencher o campo ‘Var’, utilize os campos destacados abaixo:

Variações no cálculo do PIS e da COFINS

Caso haja variações no cálculo dos impostos PIS e COFINS, conforme as NCMs dos produtos, basta informá-las na seção ‘PIS e COFINS (somente em saídas)’.

A seguir, clique em botao_salvar. Desta forma, independente das configurações de impostos definidas na Operação fiscal, os itens cadastrados com a NCM vinculada às situações especiais de cálculo dos impostos serão inicializados com as configurações salvas.

“Dar preferência para CST e alíquota da NCM”

Na edição dos impostos de uma operação fiscal, existe o campo “Dar preferência para CST e alíquota da NCM”. Se este campo estiver marcado, os impostos IPI, PIS e COFINS serão inicializados conforme a NCM do produto ao invés da operação fiscal.

1. Acesse o menu Fiscal > Cadastros > Operações fiscais

2. Entre na edição da operação fiscal > expanda a seção ‘Inicialização dos impostos’

3. Na edição dos impostos IPI, PIS e COFINS, há a possibilidade de marcar a opção “Dar preferência para CST e alíquota da NCM”.

4. A seguir, clique em botao_salvar.

Fixar alíquota de II (Imposto de Importação) na NCM

Para fixar uma alíquota de II na NCM, expanda a seção ‘Informar II (somente em saídas)’:

Após preencher todas as informações necessárias, basta clicar em botao_salvar.

Unidade tributável na NCM

Para operações com comércio exterior, é necessário informar a unidade tributável, sob risco da nota fiscal ser rejeitada.

Assim, utilize o campo destacado na imagem abaixo para informar a unidade tributável da NCM a ser editada:

O fator de conversão da unidade comercial do produto com a unidade tributável pode ser informado no cadastro do próprio item por meio do campo destacado na próxima imagem:

 

Importação de NCM via arquivo Excel

O MAXIPROD permite a inclusão em massa de NCMs por importação de arquivo Excel. Siga os seguintes passos:

1. Vá para “Fiscal” > “Cadastros” > “NCMs” > “Ações” > “Importar de arquivo Excel”.

2. Inicie executando o passo 1 da janela aberta, baixando a planilha modelo de importação de NCMs.

3. As colunas marcadas com * são de preenchimento obrigatório.

4. Selecione a planilha com os dados inseridos e importe os dados, clicando o botão .

Perguntas e respostas

Pode-se copiar uma NCM da nota do fornecedor?

Em princípio, sim, mas tome cuidado, pois ele pode ter errado, e a sua empresa pode ser penalizada. Portanto, é bom certificar-se de que o código está correto.

Se a nota fiscal não é autorizada, o motivo pode ser a NCM?

Sim. Há verificações de consistência para a sua empresa, podendo ou não ser válida para a Receita.

O fisco usa a NCM?

Sim, ao entregar os arquivos fiscais às Receitas, a movimentação dos produtos passa a ser de conhecimento do fisco, que pode cruzar o que foi vendido com o que foi comprado.