Ao emitir uma NF-e para um destinatário cadastrado como “Não contribuinte” e, com o ICMS diferente da relação abaixo, é retornada a rejeição “600- CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte”:
- 102 – Tributação SN sem permissão de crédito;
- 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
- 300 – Imune;
- 400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
- 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
Exceções à regra:
- A regra de validação 600 não se aplica a NF-e de entrada;
- A regra de validação 600 não se aplica a operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);
- A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NF-e com data de emissão anterior a 01/07/2016;
Regra de validação da Sefaz:
Como resolver?
Geralmente, o erro está no cadastro do destinatário, onde a opção selecionada em “Inscrição estadual” é “Não-contribuinte”, mas, o destinatário é contribuinte. A consulta ao regime da empresa pode ser feita pelo SINTEGRA, veja como clicando aqui.
Após a consulta, há duas possibilidades:
A empresa é contribuinte
1) Corrija o cadastro da empresa selecionando a opção “Contribuinte“, e salve as alterações usando o botão verde “Salvar e fechar“.
2) A seguir, emita e envie novamente a NF.
A empresa não é contribuinte
1) O CSOSN do ICMS deve ser alterado para um dos mencionados no início desta página. Verifique qual deve ser o CSOSN utilizado na operação.
2) Após verificar, acesse a edição da NF e clique no ícone “lápis laranja” do item para abrir sua edição.
3) A seguir, clique no ícone “lápis laranja” do imposto ICMS.
4) Selecione o CSOSN correto no campo “CSOSN“.
Observação: pré-cadastrando essa configuração na Operação Fiscal, nas próximas vezes esse campo já virá preenchido corretamente. Para isso:
a) Na edição da NF, clique no ícone “lápis laranja” à esquerda da “Natureza da operação“.
b) É aberta a edição da Operação Fiscal. Clique na seção “Inicialização dos impostos”.
c) Clique no ícone “lápis laranja” do imposto ICMS.
d) Selecione o CSOSN do ICMS para operações com destinatário não-contribuinte e clique no botão verde “Salvar“.
e) A seguir, salve a operação fiscal através do botão verde “Salvar“.
5) Após selecionado o CSOSN no item da NF, clique no botão verde “Salvar“.
6) Salve o item clicando no botão cinza “Salvar e fechar” ou salve e passe para o item seguinte clicando no botão “Salvar e próximo“.
7) Após executar o processo para todos os itens da NF, emita e envie-a novamente.
Em caso de dúvida, fale com nosso suporte.
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