Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e, preenchido o percentual da margem de valor agregado do ICMS ST (campo: pMVAST), onde, na modalidade de determinação da BC do ICMS ST (campo: modBCST) for informado um valor diferente de “4 – Margem Valor Agregado”, haverá a rejeição:
“933 – Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn].”
Para essa regra de validação não há exceções. O percentual da margem do valor agregado (pMVAST) só deve ser preenchido quando a modBCST for igual à 4 = MVA.
Regra de validação da Sefaz:
Exemplo:
- Foi emitida NF-e com a modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS ST sendo “Lista Neutra (modBCST=3)”, e informado o percentual da margem de valor agregado do ICMS ST (pMVAST = 42.94), nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 933.
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 | <!-- Dados do ICMS Normal e ST --><ICMS> <!-- ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária --> <ICMS70> <orig>5</orig> <CST>70</CST> <modBC>0</modBC> <pRedBC>10.00</pRedBC> <vBC>18.67</vBC> <pICMS>18.00</pICMS> <vICMS>3.36</vICMS> <!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS ST --> <modBCST>3</modBCST> <!-- Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST --> <pMVAST>42.94</pMVAST> <pRedBCST>10.00</pRedBCST> <vBCST>26.68</vBCST> <pICMSST>18.00</pICMSST> <vICMSST>1.44</vICMSST> </ICMS70></ICMS> |
Como resolver?
Devemos avaliar qual a modalidade que deve ser preenchida, neste caso a modalidade é “3 = Lista Neutra” e, para resolver, basta remover o campo pMVAST. Abaixo relação das seis modalidades de determinação da BC do ICMS ST:
0= Preço tabelado ou máximo sugerido;
1= Lista Negativa (valor);
2= Lista Positiva (valor);
3= Lista Neutra (valor);
4= Margem Valor Agregado (%);
5= Pauta (valor);
6= Valor da Operação
1) Retorne a NF-e para o estado de “Digitação” clicando no botão “Desfazer emissão” no rodapé da tela de edição.
2) Com a NF-e em estado de “Digitação”, altere o preenchimento do imposto ICMS ST nos itens da nota fiscal. O que pode ser feito item a item ou diretamente por meio da operação fiscal. Na edição do imposto, expanda a seção “Mais campos”, altere a modalidade ou zere o campo “MVA”.
3) Se a alteração for realizada na operação fiscal, após “Salvar” a operação fiscal com as alterações, utilize o menu “Ações > Atualizar dados dos itens conforme operação fiscal da NF”.
Para mais informações, fale com o suporte.
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