A inutilização de números de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), permite que o emissor notifique a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), até o décimo dia do mês subsequente, sobre os números não utilizados devido à quebra na sequência numérica das notas emitidas.
Está página mostra:
- Qual o passo a passo para inutilização de uma faixa de NF-e/NFC-e?
- O que é a inutilização de número de NF-e?
- A inutilização de uma faixa de NF-e desfaz movimentações de estoque e os títulos gerados?
Qual o passo a passo para inutilização de uma faixa de NF-e/NFC-e?
1) Acesse a página de notas fiscais através do menu “Vendas > Notas fiscais”.
2) A seguir, na tela de notas fiscais, acesse o menu “NF-e/NFC-e > Inutilizar uma faixa de NF-e/NFC-e”.
3) Depois, preencha os campos obrigatórios e clique no botão verde “Salvar”.
O que é a inutilização de número de NF-e?
Durante a emissão de notas fiscais pode ocorrer uma quebra da sequência da numeração, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas, a faixa 101 a 109, por motivos de ordem técnica, não foi utilizada.
A inutilização de número de NF-e permite que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados, por causa da quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de um número só é possível se este ainda não tiver sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
A inutilização de um número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido em caso de dolo, fraude ou simulação apurados. Notas fiscais canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, conforme a legislação tributária vigente.
Fonte das informações acima: http://www.nfe.fazenda.gov.br/
A inutilização de uma faixa de NF-e desfaz movimentações de estoque e os títulos gerados?
A inutilização de um número ou faixa de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e/NFC-e) não interfere nas movimentações de estoque, nem em títulos gerados. Trata-se de um procedimento administrativo realizado para comunicar à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que determinados números de NF-e não serão utilizados devido a alguma razão específica, como quebra de sequência.
Aliás, no ERP MAXIPROD somente é possível inutilizar um número de NF-e/NFC-e que não tiver sido utilizado. Ou seja, no momento da inutilização, o sistema verifica a série e os números informados, para verificar se existe alguma NF-e/NFC-e com aquela série e numeração. Se houver NF com aquela série e número, retorna a seguinte mensagem de “Atenção” com botão “Ok”:
“Foi solicitada a inutilização de uma faixa de numerações, que inclui números de NFs que estão sendo utilizadas pelo sistema. Essas notas fiscais são:
NF {número da nota}
Verifique se essas notas estão corretas. Caso não estejam, elas devem ser excluídas do sistema, antes da inutilização da faixa de numerações. Tenha cuidado ao excluir notas fiscais, pois suas informações serão perdidas.
A SEFAZ não permite a inutilização de NFs já recebidas.”
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