As empresas do regime tributário Lucro Presumido fazem a apuração trimestral ou anual dos impostos IRPJ (Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas) e CSLL(Contribuição social sobre o lucro líquido).
O IRPJ das empresas do Lucro Presumido é calculado sobre a base de cálculo presumida, conforme a receita de cada atividade da empresa. Os percentuais dependem do tipo de atividades, conforme a Lei 9.249/1995.
Os atuais percentuais de IRPJ sobre a receita são:
- 1.6%
- 8%
- 16%
- 32%
- 38,4%
O CSLL tem apuração parecida com o IRPJ, sendo um percentual incidente sobre a base de cálculo presumida, instituído pela Lei 7.689/1988.
Os atuais percentuais de CSLL sobre a receita são:
- 12%
- 32%
- 38,4%
Está página descreve:
- Apuração de IRPJ
- Apuração de CSLL
- Como é definido o percentual que incide sobre o valor da Receita bruta sujeita a apuração de IRPJ e CSLL nas contas contábeis?
- Como funciona a apuração do IRPJ/CSLL para empresas do Lucro Real?
Apuração de IRPJ
Para fazer a apuração de IRPJ:
1) Acesse o menu “Fiscal > Apurações > IRPJ”.
2) Na tela de Apuração do IRPJ, clique no botão “Novo”.
3) Informe o período desejado, e clique no botão “Salvar”.
4) Vejamos a tela de edição de apuração do imposto:
5) Aqui, é calculado o valor do Imposto de renda a pagar, composto da seguinte forma:
- Receita bruta sujeita a cada percentual, que compõe a “Base de Cálculo do IRPJ“.
- O imposto é apurado com alíquota de 15%.
- O Imposto adicional.
- (-) Desconto do imposto retido na fonte por entidades públicas.
- (-) Desconto do imposto retido na fonte por entidades privada.
6) Para consultar as receita brutas que compõem cada percentual, clique no ícone 
ao lado da receita bruta selecionada:
7) Pode-se visualizar o balancete das contas contábeis que participam do cálculo de IRPJ , com o percentual selecionado:
Importante: caso a empresa ultrapasse R$ 20.000,00 mensais na “Base de cálculo do IRPJ”, será calculado o imposto adicional de 10%. Veja mais informações no site do Governo Federal.
Apuração de CSLL
1) Acesse o menu “Fiscal > Apurações > CSLL”.
2) Na tela de apuração do CSLL, clique no botão “Novo”.
3) Informe o período desejado, e clique no botão “Salvar”.
4) Vejamos a tela de edição da apuração efetuada:
5) Aqui, é calculado o valor da Contribuição social a pagar, que é muito semelhante ao cálculo do IRPJ, com exceção do imposto adicional, onde no CSLL não há imposto adicional. É composto por:
- Receita bruta sujeita a cada percentual, que compõe a “Base de Cálculo do CSLL“.
- Contribuição social apurada.
- (-) Contribuição retida na fonte por entidades públicas.
- (-) Contribuição retida na fonte por entidades privadas.
6) Para consultar as receitas brutas que compõem cada percentual, clique no ícone ao lado da receita bruta desejada:
7) Aqui é possível visualizar o balancete das contas contábeis que estão definidas para participar do cálculo de CSLL , com o percentual selecionado:
Como é definido o percentual que incide sobre o valor da Receita bruta sujeita à apuração de IRPJ e CSLL nas contas contábeis?
Para definir que uma conta contábil faz parte do cálculo do IRPJ e CSLL, e qual o percentual incidente sobre essa receita auferida, é necessário fazer algumas parametrizações.
1) Vá no menu “Contabilidade > Cadastros > Contas Contábeis”.
2) Entre na edição da conta desejada, como exemplo, a conta “44-Receita da venda de produtos de fabricação própria”.
3) Expanda a seção “Configurações fiscais e demonstrações contábeis”.
4) Preencha os campos a seguir conforme o desejado:
5) Clique no botão “Salvar”.
Como funciona a apuração do IRPJ/CSLL para empresas do Lucro Real?
No caso de empresas sob o regime tributário “Lucro Real”, a apuração do IRPJ/CSLL é calculada de forma automática diretamente no programa validador da receita federal para a ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Atualmente, o ERP MAXIPROD não gera a ECF(Escrituração Contábil Fiscal) para empresas do Lucro Real, porém, existe a expectativa de que futuramente venha disponibilizar a funcionalidade para empresas deste regime tributário. Se precisar de mais informações, fale com o suporte.
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