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MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

O ERP Maxiprod gera o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e, modelo 58), um documento fiscal enviado e registrado na Receita Federal do Brasil (RFB). Visa identificar os documentos fiscais transportados por uma unidade de carga (veículo). Atualmente o faz na modalidade Rodoviário, auxiliando as empresas que emitem notas fiscais e contratam seu próprio transporte no dia a dia.

De acordo com o Ajuste SINIEF 20/14, ele deve ser emitido sempre que ocorrerem operações logísticas como transbordo, redespacho ou subcontratação. Também é necessário emitir o documento quando há substituição do veículo ou contêiner, bem como quando há inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais. A SEFAZ não permite que existam dois MDF-es autorizados com o mesmo veículo ao mesmo tempo, pois um veículo só pode fazer um transporte por vez.

Sua principal função é compilar as informações contidas nas NFs eletrônicas (NF-e) modelo 55 e Conhecimentos de Transporte eletrônicos (CT-e) modelo 57 relacionadas àquele transporte, agilizando a fiscalização.  

A mesma operação de transporte pode ter mais de um CTe envolvido e quando isso ocorre é obrigatório gerar um MDF-e para apontá-los. Isso porque o MDF-e é um agrupador que contém o resumo de toda a operação de transporte.

Vide também no Google o que é MDF-e e outra boa explicação clicando aqui.

Esta página inclui:

Veja também:

Configurações para emissão do MDF-e:

Algumas configurações são necessárias para a emissão do MDF-e, tais como o cadastro da série fiscal e a configuração do certificado digital de sua empresa. Para fazer essas configurações:

  1. Acesse o menu “Roda Dentada > Configurações > Configurações de NFS-e/MDF-e”:
  2. No submenu “Configurações de integração com aplicação externa”, clique em “Habilitar/atualizar dados para geração de NFS-e/MDFE” e selecione o ambiente que deseja habilitar:

    Dica: se sua empresa já emite NFS-e pelo ERP Maxiprod, não é necessária uma nova habilitação.

  3. No submenu “Configurações do MDF-e”, selecione o “Ambiente para o MDF-e” e a “Série preferencial do MDF-e”:
  4. Clique em “Salvar”.

Cadastro da série fiscal

  1. Vá ao menu “Fiscal > Cadastros > Séries de notas fiscais”, clique em “Novo”:
  2. Preencha a série utilizada, o próximo número a ser emitido e o Tipo de Documento: MDF-e.
  3. Clique em “Salvar”.

Propriedades do MDF-e:

Aba Dados gerais:

  • Número: do MDF-e, gerado automaticamente a partir do Próximo número* preenchido no cadastro da série fiscal. 
  • Série: fiscal selecionada para o MDF-e. Mostra todas as séries fiscais cujo tipo de documento seja “MDF-e”. Para mais informações sobre séries fiscais, clique aqui.
  • Emissão: data e hora da emissão do MDF-e. 
  • Modalidade: o ERP Maxiprod emite apenas MDF-e na modalidade Rodoviário. 
  • Contratante: empresa contratante do serviço de transporte. 
  • Tipo do transportador: pode ser nenhum,  ETC-Empresa de transporte de Cargas ou TAC- Transportador Autônomo de Cargas. Se sua própria empresa transporta as mercadorias que vende, o tipo do transportador geralmente será “Nenhum”. 
  • Tipo do emitente, pode ser:
    • Transportador de carga própria: sua empresa faz o transporte das mercadorias vendidas, ou
    • Prestador de serviço de transporte: sua empresa é especializada no transporte de cargas
  • Início da viagem: data e hora previstas para início da viagem. 

Aba notas fiscais:

  • Notas fiscais vinculadas: lista das NFs vinculadas ao MDF-e. Indica as mercadorias sendo transportadas. No ERP Maxiprod, são inseridas diretamente as NFs modelo 55 emitidas e autorizadas pela sua empresa. 
  • Quantidade total: de notas fiscais vinculadas ao MDF-e. 
  • Valor total: da mercadoria a ser transportada. É a soma do valor das NFs vinculadas. 
  • Peso bruto: em kg ou ton, sendo inicializado em kg com a soma dos pesos brutos informados nas NFs vinculadas ao MDF-e. 
  • Tipo de carregamento: indica o tipo do produto predominante a transportar, de uma lista fixa definida pela SEFAZ. 
  • Descrição do produto: preenchido com uma descrição livre do produto predominante sendo transportado. 

Aba veículos:

  • Inicializar com os dados do conjunto de veículos:  define se os dados dos veículos serão preenchidos conforme o conjunto de veículos cadastrado. 
  • Conjunto de veículos:  lista dos veículos cadastrados. Só é preenchido se “inicializar com os dados do conjunto de veículos” estiver marcado. 
  • Tração: veículo-tração vinculado ao MDF-e, obrigatório.
  • Reboque 1: veículo-reboque 1 vinculado ao MDF-e, opcional. 
  • Reboque 2: veículo-reboque 2 vinculado ao MDF-e, opcional. 
  • Reboque 3: veículo-reboque 3 vinculado ao MDF-e, opcional. 

Aba percurso:

  • UF de origem: UF de origem do transporte. 
  • UF de destino: UF de destino do transporte.
  • Dados do carregamento: lista dos municípios de carregamento do transporte. 
  • Percurso: lista de UFs intermediárias percorridas entre a UF de origem e a UF de destino, ordenadas pelo percurso. 
  • CEP do local de carregamento:  utilizado para a geração do grupo de informações da carga lotação (campo: infLotacao) e seus respectivos subcampos no XML do MDF-e.
  • CEP do local de descarregamento: utilizado para geração do grupo de informações da carga lotação (campo: infLotacao) e seus respectivos subcampos no XML do MDF-e.

Aba Condutores: 

  • Lista de condutores do MDF-e: motoristas que farão o transporte, podendo ser informados até 10 condutores. 

Aba observações:

  • Informações adicionais de interesse do fisco: campo de preenchimento livre com informações adicionais de interesse do fisco, tais como regulamentos fiscais e outras informações que possam interessar a SEFAZ. 
  • Informações adicionais de interesse do contribuinte: campo de preenchimento livre com informações adicionais de interesse do contribuinte. Essa informação também vai para o MDF-e, mas inclui questões menos legais, tais como observações acerca da mercadoria, ou algo específico que precise ser feito naquele transporte. 
  • Observações internas: Preenchimento livre, as observações internas ficam gravadas apenas para consulta futura ao MDF-e. 

Emitindo o MDF-e

Para emitir um MDF-e pelo ERP Maxiprod:

  1. Acesse o menu “Fiscal > MDF-e”, que mostra os MDF-es já cadastrados, e clique em “+ Novo”:                                                                           
  2. Preencha os campos obrigatórios (marcados com * ):
  3. No ERP Maxiprod, o MDF-e é organizado nas seguintes abas:
    • Dados gerais: dados iniciais do MDF-e, tais como contratante do serviço, data de emissão, série, etc. 
    • Notas fiscais: documentos vinculados, no caso as NFs, geralmente também emitidas pelo ERP Maxiprod. 
    • Veículos:  lista dos veículos vinculados ao transporte. 
    • Percurso: dados do percurso a realizar, tais como os municípios de origem e destino e as UFs percorridas. 
    • Condutores: lista de motoristas que farão o transporte.
    • Observações: campos opcionais, com informações adicionais do MDF-e e observações internas. 

Dica: para salvar um MDF-e, todas as abas obrigatórias devem estar preenchidas, mas a ordem de preenchimento pode ser qualquer. 

     4. Na aba de Notas Fiscais do MDF-e, clique em “+ Novo” para inserir as NFs vinculadas ao MDF-e.

     5. Confira o Peso bruto*, para confirmar que está conforme o esperado. 

     6. Preencha os dados do produto predominante da carga:

     7. Na aba de veículos: se desejado, marque a inicialização com os dados do conjunto de veículos:

     8. Avance para a aba do Percurso. Nela, há duas grades, uma com os dados do carregamento e outra com o percurso a ser percorrido:

     9. Clique em “Novo”, abaixo de Dados do carregamento, para inserir um município de carregamento:

     10. Clique em “Novo”, abaixo de Percurso, para inserir as UFs que serão atravessadas para se chegar a UF de destino:

Dica: preencha em ordem as UFs a percorrer, omitindo as de origem e destino. Segue um exemplo.

  • UF de origem: SP
  • UF de destino: RS
  • Percurso:

     11. Avance para a aba de condutores e clique em “Novo” para inserir um novo condutor:

Dica: veja como cadastrar um condutor no sistema, clicando aqui. 

 

     12. Clique em “Salvar”. Caso esteja tudo correto, será exibida a seguinte mensagem:

Validando o MDF-e

Após salvar o MDF-e, o botão de “Validar” é mostrado no menu inferior. Apenas valide o MDF-e após conferir todas as informações. Para isso:

     1. Acesse a edição de um MDF-e e clique em validar.

     2. Se tudo correr bem, o MDF-e ficará indisponível para edição, e disponível para autorização pela SEFAZ:

Autorização do MDF-e

Para um MDF-e ser enviado para a SEFAZ:

     1. Entre na tela edição do MDF-e e clique em “Autorizar”:

     2. Se a SEFAZ passar o MDF-e para “Autorizado”, estará pronto para impressão. Clique em “Visualizar PDF” ou “Baixar XML” para exibir os dados do MDF-e:

     3. Se a SEFAZ rejeitar o MDF-e, o motivo da rejeição pode ser exibido clicando em “Visualizar o motivo da rejeição”, mostrado abaixo:

     4. Para ajustar os dados do MDF-e, clique em “Desfazer validação”:

     5. Após os ajustes feitos conforme a rejeição retornada, repita o processo de envio e validação pela SEFAZ. 

Como inserir um documento avulso no MDF-e

Além de notas fiscais (NFs), pode-se inserir CT-es e outros documentos avulsos no MDF-e.  Para isto:

1) Na tela de edição do MDF-e, clique na seção “Documentos fiscais”.

2) A seguir, clique no botão “Novo” e selecione “Inserir documento avulso”.

3) Insira as informações do documento. Os campos de preenchimento obrigatório são assinalados com um asterisco.

4) Para concluir, clique no botão verde “Salvar”, inserindo o documento no MDF-e, e faltando apenas emiti-lo.

Como encerrar um MDF-e

Para que um MDF-e seja considerado “Concluído”, a SEFAZ exige que seja encerrado, o que significa que o transporte foi finalizado. A SEFAZ não permite que existam dois MDF-es autorizados com o mesmo veículo ao mesmo tempo, pois um veículo só pode fazer um transporte por vez. 

Para encerrar um MDF-e:

  1. Localize o MDF-e que deseja encerrar, que deve estar “Autorizado”. Clique em editar ou duplo-clique na sua linha:

  2. Clique no botão “Encerrar”, sendo aberta uma janela para informar a data/hora do encerramento do MDF-e:

  3. Clique em “Salvar”. Se tudo estiver correto, a SEFAZ passará o MDF-e para a situação “Encerrado”.

Como cancelar um MDF-e

A partir do momento em que um MDF-e foi autorizado na SEFAZ, há um prazo legal de 24 horas para seu  cancelamento. Para cancelar o MDF-e no ERP Maxiprod:

  1. Localize o MDF-e no estado “Autorizado” que deseja cancelar, clique em editar ou duplo-clique na sua linha:

  2. Clique no botão “Cancelar MDF-e”, será aberta uma janela para informar a justificativa de cancelamento:
  3. Clique em “Salvar”. , Se estiver tudo correto, o MDF-e passará para a situação “Cancelado”.