O ERP MAXIPROD oferece capacidade de registrar os códigos de serviços nacionais. O Código do Serviço Nacional é uma classificação padronizada pela Lei complementar 116/2003 e a Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, publicada em 20/02/2024, passou a ser utilizada na emissão da NFS-e no padrão nacional para identificar o serviço prestado conforme o âmbito do Projeto NFS-e Nacional. Cada código representa uma atividade específica e deve ser informado por 6 dígitos, conforme o enquadramento do serviço realizado pela empresa. Esse cadastro faz parte do código de tributação do serviço. Para saber mais, clique aqui.
Esta página mostra:
Como cadastrar códigos do Serviço Nacional
1) Vá ao menu “Fiscal > Cadastros > Código do serviço nacional”.
2) Na tela, clique no botão verde “Novo“.
3) Em seguida, basta realizar o preenchimento dos campos obrigatórios “Código” e “Descrição”. Após o preenchimento, clique no botão verde “Salvar”.
Códigos de tributação com 9 dígitos (padrão CONAM)
O Código de Tributação Nacional utilizado na NFS-e Nacional é composto por 6 dígitos. No entanto, alguns municípios podem exigir também um Código de Tributação Municipal complementar, composto por 3 dígitos adicionais, utilizado para identificar detalhamentos específicos do serviço dentro do município.
Por esse motivo, o ERP MAXIPRODD permite o cadastro de códigos com até 9 dígitos, atendendo às exigências de municípios e provedores que utilizam esse modelo de identificação, como ocorre em integrações baseadas no padrão CONAM de NFS-e.
Recomenda-se sempre consultar a legislação municipal ou a documentação do provedor de NFS-e utilizado pela prefeitura para verificar se existe a obrigatoriedade do código complementar municipal.
Em caso de dúvida, fale com nosso suporte.
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