A rejeição “663 – Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados” ocorre quando é emitida uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída para outro estado contendo produto importado (ou com conteúdo de importação) com alíquota de ICMS cadastrada acima de 4%.
Para saber mais sobre a rejeição, acesse o portal de regras de validação da SEFAZ.
A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) valida a alíquota do ICMS em operações entre estados para mercadorias importadas ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme a Resolução do Senado Federal nº 13/2012.
A rejeição é retornada quando a NF-e atende simultaneamente às seguintes condições:
Operação interestadual: O destinatário está localizado em estado (UF) diferente do emitente (CFOP iniciado por 6, ex.: 6.102).
Origem da mercadoria importada: O item possui código de origem 1, 2, 3 ou 8 no cadastro.
Alíquota de ICMS incorreta: Foi informada uma alíquota de ICMS superior a 4,00% (ex.: 12% ou 18%).
Esta página mostra:
Como resolver?
Para resolver a rejeição, é necessário ajustar a alíquota do ICMS para 4% ou corrigir a origem da mercadoria no cadastro do item.
Ajustar a alíquota de ICMS no item da NF-e
1) Acesse o menu “Vendas > Notas fiscais”.
2) Localize a nota fiscal rejeitada, selecione-a e clique no ícone do ✏️, clique em “Desfazer emissão”.
3) Na seção Itens da nota fiscal, clique sobre o item que apresentou o erro para editá-lo.
4) Vá até a seção “Impostos“, clique no ícone de ✏️ no imposto de ICMS.
5) Altere o campo “Alíquota“ para 4,00 %.
6) Clique no botão verde “Salvar“.
7) Clique em “Emitir“ na nota fiscal e envie para a SEFAZ.
Corrigir a origem da mercadoria no cadastro do item
Se o produto é de fabricação nacional e a origem de importação foi informada por engano:
1) Acesse o menu “Itens > Itens”.
2) Localize o item rejeitado e clique no ícone ✏️ para editar.
3) Na seção “Dados Fiscais”, altere o campo “Origem da mercadoria“ para a opção correspondente (ex.: 0 – Nacional).
4) Clique no botão verde “Salvar“.
5) Retorne ao menu “Vendas > Notas fiscais“, acesse o item na nota fiscal, siga o mesmo caminho acima para corrigir o item na nota.
6) Clique em “Emitir” na nota fiscal e envie para a SEFAZ.
Configurar a alíquota fixa na Operação Fiscal
Para evitar que esse erro ocorra em emissões fuguras da mesma natureza:
1) Acesse o menu “Fiscal > Cadastros > Operações fiscais”.
2) Localize a operação fiscal utilizada na operação interestadual e clique no ícone de ✏️ para editar.
3) Acesse a aba “Inicialização dos impostos“, clique no ícone de ✏️️ na linha do ICMS.
4) Na aba “Mais campos“, desmarque a opção “Fixar alíquota” e salve as alterações.
5) Retorne ao menu “Vendas > Notas fiscais“, acesse a nota fiscal, desfaça a emissão da nota clicando em “Desfazer emissão“. Vá em “Ações > Atualizar dados dos itens conforme a operação fiscal” para que o ajuste na operação seja aplicado nos itens.
7) Clique em “Emitir” na nota fiscal e envie para a SEFAZ.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte.
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