A assinatura deste opcional possibilita cadastrar:
- Alíquotas internas de ICMS e FCP específicas conforme NCM e UF.
- Cargas médias de ICMS ST conforme CNAE (para vendas com substituição tributária para o Mato Grosso).
- MVAs diferenciadas conforme situações fiscais especiais do destinatário da nota fiscal (por exemplo: para substituições tributárias específicas para o setor automotivo).
OBS: A ausência deste opcional não impede a emissão de notas fiscais que se enquadrem nestas situações. A ausência deste opcional apenas impede o pré-cadastro destes dados, que facilita a posterior emissão de notas fiscais com estas características, pois automatiza a busca destes dados.