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Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST – Como resolver?

Quando é emitida uma Nota Fiscal (NF) sem o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e, o CST/CSOSN do ICMS é um da lista abaixo, é retornada a rejeição “806 – Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”:

10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 – Outros;
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
900 – Outros;

Exceções à regra:

A regra de validação 806 não se aplica à Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.

Regra de validação da Sefaz:

Esta regra de validação é mencionada na Nota Técnica “2015.003 – v.1.90 – ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final”, seção “N. Item / Tributo: ICMS”, página 17. Para fazer o download da Nota Técnica, clique aqui.

Como resolver?

Inicialmente, verifique se o CST/CSOSN do imposto ICMS está correto. Neste caso, informe o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item da NF tributado pelo ICMS-ST. Veja o passo a passo a seguir:

1) Acesse a edição da NF que apresentou a rejeição e clique no ícone “lápis laranja” para abrir a edição do item.