Quando é emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), com um Código de Benefício Fiscal incompatível com o Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo “931 – Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF”.
Existem algumas exceções a critério da UF para Regra de Validação 931. Veja a seguir, cada uma delas:
- A regra não se aplica quando a finalidade de emissão da NF é igual a Devolução de Mercadoria, e o Identificador de local de destino da operação é igual a operação interestadual ou com o exterior.
- Finalidade de emissão da NF igual a “Devolução de Mercadoria”;
- Finalidade de emissão da NF igual a “NF-e de Ajuste”;
- Tipo de operação igual à entrada.
Regra de validação da Sefaz:
Esta regra de validação está definida na Nota Técnica “2019.001 – v.1.50 – Criação e Atualização de Regras de Validação”, seção “3.6 Grupo N. Item / Tributo: ICMS”. Para fazer o download da Nota Técnica, clique aqui.
As tabelas de Código de Benefício Fiscal referentes às UFs Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina podem ser consultadas no portal da Sefaz, seção “Tabela cBenef x CST – Relacionada à Nota Técnica 2019.001”. Para consultá-las, clique aqui.
Como resolver?
1) É necessário informar o Código de Benefício Fiscal correspondente ao CST informado e a UF informada, conforme a tabela mencionada acima.
2) Após consultar o código adequado, acesse o menu“Fiscal > Cadastros > Códigos dos benefícios fiscais na UF”.
3) Na tela “Códigos de benefício fiscal”, clique no botão verde “Novo” para cadastrar um novo código, ou no ícone “lápis laranja” para editar um existente.
4) Após a alteração, clique no botão verde “Salvar“.
5) Agora, acesse a edição da NF que apresentou a rejeição e clique no ícone “lápis laranja” do item, no campo “Produtos/serviços“.
Observação: caso a NF esteja emitida, é necessário desfazer a emissão. Para mais informações, clique aqui.
6) Clique na aba “Dados fiscais“.
7) A seguir, clique na aba “Outros dados fiscais“, selecione o código de benefício cadastrado em “Código de benefício fiscal na UF” e clique no botão verde “Salvar e fechar“.
Esta parametrização também pode ser feita na operação fiscal, para isso:
a) Acesse o menu “Fiscal > Cadastros > Operações fiscais”.
b) Procure a operação fiscal e clique no ícone “lápis laranja” para abrir sua edição.
c) Agora, clique na seção “Inicialização do item da nota“.
d) Após, clique na aba “Dados fiscais” e altere o campo “Código de benefício fiscal na UF“.
e) Salve as alterações, clicando no botão verde “Salvar“. Agora, estas configurações serão aplicadas às novas NFs inicializadas com esta operação fiscal.
Observação: para atualizar uma NF conforme a operação fiscal, acesse a edição da NF e clique no menu “Ações > Atualizar dados dos itens conforme operação fiscal da NF”.
8) Feito isso, emita e envie a NF novamente.
Se ficou com alguma dúvida, fale com nosso suporte.
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