Quando uma NF-e é emitida e o emitente não está habilitado na Sefaz para a emissão deste tipo de documento fiscal, é retornada a rejeição “203 – Emitente não habilitado para emissão de NFe”. Ela também ocorre quando a empresa está habilitada em produção (o ambiente com validade fiscal), mas não em homologação (o ambiente de testes, sem valor fiscal). Esta ajuda traz as causas e a solução, inclusive para o ambiente de homologação.
Regra de validação da Sefaz:
Veja também:
- Rejeição de NF-e
- Como consultar a Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
- Como consultar a Inscrição Estadual (IE), CNPJ ou CPF no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?
Esta ajuda mostra:
- O que pode causar a rejeição?
- A emissão de NF-e está habilitada, o que fazer?
- Minha empresa é do Paraná e precisa habilitar o software para emissão
- Como resolver quando a empresa não está habilitada no ambiente de homologação?
O que pode causar a rejeição?
Esta rejeição pode ocorrer em algumas situações:
- O emitente é do Paraná e não cadastrou o software emissor junto à Receita. Se este for o seu caso, clique aqui.
- A empresa foi recentemente criada e ainda está em processo de cadastramento na Sefaz.
- A empresa já é emissora, mas tem com alguma de pendência na Sefaz ou Receita Federal.
- Ocorreu alguma falha na Sefaz.
A emissão de NF-e está habilitada, o que fazer?
1) Nesta situação, o ideal é primeiro consultar a situação do CNPJ ou a Inscrição Estadual do emitente na SEFAZ. Ao fazer essa consulta, pode-se verificar se a sua empresa está cadastrada. Pode-se fazer esta consulta pelo SINTEGRA ou pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC):
- Veja como consultar a Inscrição Estadual (IE), CNPJ ou CPF no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC), clicando aqui.
- Veja como consultar a Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA, clicando aqui.
2) Somente contribuintes devidamente credenciados na Sefaz de origem, no ambiente a ser utilizado (Produção ou Homologação), estão aptos a realizar a emissão de NF-e. Caso o emissor não tenha esse credenciamento, a rejeição 203: “Emissor não habilitado para emissão da NF-e” será retornada. Para realizar o credenciamento, o contribuinte deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e solicitar os procedimentos a executar para tal.
3) Em todos os casos, é importante entrar em contato com a Sefaz para verificar sua situação cadastral e o motivo da rejeição. Após normalizado o problema, basta reenviar a NF-e.
Minha empresa é do Paraná e precisa habilitar o software para emissão
Para efetuar o cadastro:
1) Acesse o link https://receita.pr.gov.br/login.
2) Após o login, localize o menu “UPD > Autorização de Uso > Cadastrar autorização de uso”.
3) Preencha com nossos dados:
a) CNPJ: 91.090.522/0001-87
b) Código do sistema: 72764
4) Clique em “Continuar”.
5) Na tela abaixo, informe sua inscrição estadual e CNPJ:
6) Após concluir, salve o comprovante de cadastro e envie-o para [email protected], solicitando a liberação.
7) Após nosso reconhecimento junto à Sefaz/PR, responderemos ao seu e-mail.
Importante: a Sefaz/PR pode demorar até 30 minutos para atualizar seus sistemas. Recomendamos esperar 10 minutos e tentar o envio. Caso a rejeição persista, aguarde mais 10 minutos e tente novamente.
Como resolver quando a empresa não está habilitada no ambiente de homologação?
A Sefaz mantém a habilitação da empresa separada em cada ambiente. Em caso de dúvidas sobre os ambientes de homologação e de produção da NF-e, clique aqui.
1) Acesse o menu “Roda dentada > Configurações”, clique em “Configurações de NF-e” e veja o campo “Ambiente para a NF-e”. Ele indica o ambiente em que o ERP MAXIPROD envia as notas: “Homologação” ou “Produção”.
2) Consulte a situação da empresa no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC), no portal da Sefaz, escolhendo o ambiente que aparece em “Ambiente para a NF-e”. O resultado informa se a empresa está habilitada para a emissão. Em caso de dúvidas sobre como consultar a empresa no CCC, clique aqui.
Observação: se a consulta mostrar a empresa habilitada nesse ambiente, veja o tópico A emissão de NF-e está habilitada, o que fazer?.
3) Se a empresa não estiver habilitada nesse ambiente, entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e solicite os procedimentos para a habilitação nele.
4) Quando a consulta do passo 2) mostrar a empresa habilitada nesse ambiente, abra a nota rejeitada em “Vendas > Notas fiscais” e clique no botão verde “Enviar NF-e/NFC-e”.
Como evitar?
1) Antes de enviar a primeira nota de teste em homologação, consulte a situação da empresa no CCC, escolhendo esse ambiente.
2) Ao passar a emitir em produção, faça a mesma consulta, escolhendo o ambiente de produção.
Em caso de dúvida, entre em contato com o suporte.
Veja também: