A “Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI” ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) do IPI informado na NF-e não é compatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI utilizado na operação. A SEFAZ valida se esses dois códigos estão de acordo com as regras de enquadramento do IPI.
Essa rejeição pode ocorrer, por exemplo, quando uma operação utiliza um CST de suspensão, mas o código de enquadramento informado não pertence à faixa permitida para esse CST.
No ERP MAXIPROD, para corrigir a rejeição, verifique o CST e o Código de Enquadramento Legal do IPI configurados na operação fiscal utilizada na nota. Caso necessário, ajuste a operação conforme o enquadramento fiscal correto.
Esta página mostra:
- CST do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal
- Como corrigir o tributo na operação fiscal?
CST do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal
A rejeição ocorre quando o CST do IPI utilizado na nota não permite o Código de Enquadramento Legal informado.
As principais regras de compatibilidade são:
| CST do IPI | Código de Enquadramento Legal permitido |
|---|---|
| 02 ou 52 – Isenção | De 301 a 399 |
| 04 ou 54 – Imunidade | De 001 a 099 |
| 05 ou 55 – Suspensão | De 101 a 199 |
Para os demais CSTs, a regra de validação não apresenta essas restrições de faixa.
Por exemplo, se a nota utilizar o CST 55 – Saída com suspensão e o Código de Enquadramento Legal for 999, a combinação será considerada incompatível e a NF-e será rejeitada.
Como corrigir o tributo na operação fiscal?
Para corrigir a configuração:
1) Acesse e edite a operação fiscal utilizada na nota. Para saber mais sobre operações fiscais e como editá-las, clique aqui.
2) Localize as configurações referentes ao IPI.
3) Verifique o CST e o Código de Enquadramento Legal do IPI configurados na operação.
4) Confira se os códigos são compatíveis entre si, conforme o enquadramento fiscal da operação, corrigindo caso necessário conforme orientação de sua contabilidade.
5) Clique em “Salvar”.
6) Na nota fiscal, acesse “Ações > Atualizar dados dos itens conforme operação fiscal da NF”.
7) Faça uma nova tentativa de emissão da NF-e.
| ⚠️ Observação: a definição do CST e do Código de Enquadramento Legal do IPI depende do enquadramento tributário da operação. Recomendamos validar essas informações com sua contabilidade antes de realizar alterações na configuração fiscal. |
Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte.
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