Notas de saída com CFOP iniciado em 7 representam operações destinadas ao exterior (exportação). Nessas operações, não há incidência de ICMS, conforme previsto na legislação vigente. Por esse motivo, devem ser utilizados apenas CSTs/CSOSNs compatíveis com operações sem tributação de ICMS, como:
- 41 – Não tributada: para empresas do Regime Normal (Lucro Presumido/Real).
- 300 – Imune: para empresas do Simples Nacional.
Esses códigos garantem o correto enquadramento fiscal da operação e evitam inconsistências na validação da NF-e.
A mensagem é exibida ao tentar emitir a NF com uma CST que não esteja dentro do padrão recomendado pela SEFAZ.
- Ao clicar em “Sim“, a NF-e será emitida dentro das condições atuais.
- Ao clicar em “Não“, a NF-e não será emitida, permitindo as alterações necessárias para nova tentativa de emissão.
Exceções: em caso de emissões de notas de “Devolução“, o alerta não será exibido, conforme exceção prevista na Nota Técnica NF-e 2010/010.
| ⚠️ Atenção: o uso de qualquer outro código em notas de finalidade normal poderá gerar rejeição 527, pois não se tributa ICMS em vendas internacionais, conforme “Nota Técnica NF-e 2010/010”. |
Se a nota utilizar um CST/CSOSN de ICMS incompatível com uma operação de exportação, é possível corrigir essa informação antes da emissão. A atualização dos dados dos itens conforme a operação fiscal aplica aos itens da nota a parametrização fiscal vigente. Caso a operação fiscal esteja configurada com um CST/CSOSN incompatível, será necessário corrigir essa parametrização antes de realizar a atualização.
Esta página mostra:
Para alterar CST/CSOSN de um item da nota
1) Abra a nota fiscal e edite o item desejado, clicando no ícone de “lápis” ou com um duplo clique no item.
2) Acesse a aba Impostos.
3) Localize o imposto ICMS, clique no ícone de “lápis” para editar.
4) Altere o CST/CSOSN para um código compatível com a operação e clique em “Salvar“.
5) Salve as alterações no item, clicando em “Salvar” ou “Salvar e fechar“.
Para saber como alterar o CST/CSOSN do ICMS e atualizar os dados dos itens da nota pela operação fiscal, clique aqui.
Para alterar CST/CSOSN na operação fiscal
1) Edite a operação fiscal acessando “Fiscal > Cadastros > Operações fiscais“, localize a operação fiscal que precisa editar e clique no ícone de “lápis” para realizar a edição.
Ou abra a nota e clique no ícone de “lápis” ao lado da operação fiscal.
2) Acesse a aba “Inicialização dos impostos“, localize o imposto ICMS, clique no ícone de “lápis” para editar.
3) Altere o CST/CSOSN para um código compatível com a operação e clique em “Salvar“.
4) Salve as alterações realizadas na operação fiscal, clicando em “Salvar“.
5) Após salvar a operação fiscal, atualize os itens da nota para que a nova configuração seja aplicada. Atualize os itens da nota acessando o menu “Ações > Atualizar dados dos itens conforme a operação fiscal da NF“.
Para saber mais sobre operações fiscais e parametrização de impostos, clique aqui.
| ⚠️️ Importante: valide as informações fiscais com sua contabilidade e/ou contate nosso time de suporte. |
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