O registro D100 da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes ou prestadores dos serviços que utilizem algum dos seguintes documentos:
- NF de Serviço de Transporte (Código 07);
- CTRC (Código 08);
- Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso (Código 8B);
- Aquaviário de Cargas (Código 09);
- Aéreo (Código 10);
- Ferroviário de Cargas (Código 11);
- Multimodal de Cargas (Código 26);
- NF de Transporte Ferroviário de Carga (Código 27);
- CT-e (Código 57); k) CT-e OS (Código 67) e;
- Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e (Código 63).
Registro pai: D001
Registros dependentes: D101, D110, D130, D140, D150, D160, D170, D180, D190, D195
- Este registro deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes ou prestadores dos serviços que utilizem algum dos documentos especificados acima.
- O campo CHV_CTE passou a ser de preenchimento obrigatório desde abril de 2012 em todas as situações, exceto para COD_SIT = 5 (numeração inutilizada).
IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto/contribuição, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).
1) No ERP MAXIPROD, a edição do documento fiscal (NF, etc) permite definir o registro da apuração desse documento na EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal). Para isso, expanda a seção “Mais informações fiscais” e veja o preenchimento do campo “EFD ICMS IPI”.
2) O registro do Sped Fiscal no qual o documento (NF,…) deve ser apurado é inicializado pela Operação Fiscal. Na edição da Operação Fiscal, expanda a seção “Inicialização da nota” e defina o registro no campo “EFD ICMS IPI”.
Para mais informações, fale com o suporte.
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