O código de benefício fiscal é um número utilizado para identificar, nos documentos fiscais (como a NF-e), a existência de um incentivo, isenção, redução de base de cálculo ou outro tratamento tributário diferenciado concedido por legislação específica. É exigido como comprovação do uso legal do benefício fiscal e para controle do Fisco.
Esses códigos são definidos pela SEFAZ de cada estado, ou seja, são diferentes para cada UF e também podem estar relacionados a benefícios federais.
Essa página mostra:
- Como cadastrar códigos de benefícios fiscais
- Como parametrizar código de benefício em operações fiscais
- Como parametrizar código de benefício fiscal da redução da base de cálculo em operações fiscais
- Como o código do benefício fiscal preenche o XML
Como cadastrar códigos de benefícios fiscais
1) Acesse o menu “Fiscal > Cadastros > Códigos de benefícios fiscais na UF”.
2) Clique no botão verde “Novo”.
3) Na janela que abrir, preencha o campo “Valor” com o código do benefício fiscal. Os campos “Descrição” e “Observações” são opcionais. Você pode preenchê-los se achar que é útil. Clique no botão verde “Salvar” para efetivar as alterações.
Como parametrizar código de benefício em operações fiscais
Uma vez que os códigos foram cadastrados, eles ficarão disponíveis para serem incluídos em operações fiscais.
1) Acesse “Fiscal > Cadastros > Operações fiscais”.
2) Clique no ícone de “lápis laranja” para editar a operação fiscal que deseja incluir o código do benefício fiscal.
3) Com a janela de edição da operação fiscal aberta, clique na seção “Inicialização dos itens da nota > Dados fiscais”, preencha o campo com a opção previamente cadastrada no tópico acima e clique em “Salvar”.
4) Pronto! Com isso, ao selecionar essa operação fiscal, todos os itens serão inicializados com o código parametrizado.
Obs.: estar parametrizado na operação fiscal não impede que no momento da emissão da nota, outros códigos sejam selecionados manualmente para cada item.
Como parametrizar código de benefício fiscal da redução da base de cálculo em operações fiscais
Quando a CST do ICMS for “51 — Com diferimento”, o sistema permite informar um código de benefício fiscal de redução da base de cálculo na UF.
1) Acesse “Fiscal > Cadastros > Operações fiscais”.
2) Clique no ícone de “lápis laranja” para editar a operação fiscal que deseja incluir o código do benefício fiscal.
3) Com a operação fiscal aberta, vá na seção “Inicialização dos impostos” e clique no ícone de “lápis laranja” para editar o ICMS.
4) Na edição do imposto, se a CST estiver “51 – Com diferimento”, clique em “Mais campos” e marque a opção “Fixar código do benefício fiscal na UF”. Com a opção fixada, o campo do código aparecerá ao lado disponível para seleção. Após selecionar, clique no botão verde “Salvar”.
5) Pronto, ao emitir uma nota utilizando essa operação fiscal, o sistema irá inicializar o benefício responsável pela redução diretamente no imposto.
Como o código do benefício fiscal preenche o XML
Esses campos são utilizados para gerar o XML da NF-e. O campo de código de benefício fiscal nos itens preenche a tag ‘<cBenef>’ e o código de benefício fiscal da redução da base de cálculo, preenche a tag ‘<cBenefRBC>’.
É importante que o cadastro dos benefícios seja feito corretamente, caso contrário, a nota pode ser rejeitada por códigos inexistentes ou incorretos presentes no XML.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso time de suporte.
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