Quando é emitida uma NFe e o emitente não está habilitado na Sefaz para a emissão deste tipo de documento fiscal, a NFe é rejeitada pelo motivo “203 – Emitente não habilitado para emissão de NFe”.
Regra de validação da Sefaz:
Esta rejeição pode ocorrer em algumas situações:
- normalmente, empresas recentemente criadas e que ainda estão em processo de cadastramento na Sefaz;
- empresas que já são emissoras, mas tem com alguma de pendência na Sefaz ou Receita Federal;
- por falha na Sefaz.
Como resolver?
1) Nesta situação, o ideal é primeiro consultar a situação do CNPJ ou a Inscrição Estadual do emitente na SEFAZ. Ao fazer essa consulta, pode-se verificar se a sua empresa está cadastrada. Pode-se fazer esta consulta pelo SINTEGRA ou pelo Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC):
- Veja como consultar a Inscrição Estadual (IE), CNPJ ou CPF no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC), clicando aqui.
- Veja como consultar a Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA, clicando aqui.
2) Somente contribuintes devidamente credenciados na Sefaz de origem, no ambiente a ser utilizado (Produção ou Homologação), estão aptos a realizar a emissão de NF-e. Caso o emissor não tenha esse credenciamento, a rejeição 203: “Emissor não habilitado para emissão da NF-e” será retornada. Para realizar o credenciamento, o contribuinte deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e solicitar os procedimentos a executar para tal.
3) Em todos os casos, é importante entrar em contato com a Sefaz para verificar sua situação cadastral e o motivo da rejeição. Após normalizado o problema, basta reenviar a NF-e.
Se ficou alguma dúvida, entre em contato com nosso suporte.
Veja também:
- Rejeição de NF-e
- Como consultar a Inscrição Estadual (IE) no SINTEGRA?
- Como consultar a Inscrição Estadual (IE), CNPJ ou CPF no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)?