O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código numérico do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para com Substituição Tributária. Vejamos abaixo:
O que é o CEST?
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código numérico de 7 dígitos, utilizado no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), para facilitar a identificação de mercadorias e bens passíveis de Substituição Tributária (ST) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O código CEST é composto de 3 partes:
- o 1. e 2. dígitos se referem ao segmento da mercadoria ou bem
- 3., 4. e 5. dígitos se referem ao item segmento da mercadoria ou bem
- 6. e 7. dígitos se referem à especificação do item
O CEST, segundo a Nota Técnica 2015.003 – v.1.92 da Sefaz, torna-se uma propriedade dos itens das NF-es, que identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.
Mesmo nas operações não sujeitas aos regimes de Substituição Tributária, ou de antecipação do recolhimento do imposto com mercadorias, ou bens listados nos Anexos de I a XXVIII, deve-se mencionar o CEST no documento fiscal que detalhar essa operação.
Veja o que diz a Nota Técnica a respeito do CEST:
Em suma, se um produto estiver associado a um CEST, é obrigatório informar esse código durante a emissão da NF.
Como consultar o CEST?
Pode-se consultar o CEST por meio da tabela oficial disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) correspondente ao seu estado, ou pelo site “CODIGOCEST.COM.BR“. Confira abaixo:
a) Para conferir o CEST do produto, copie seu NCM e acesse o site clicando aqui.
- Observação: a disponibilidade desse site pode estar sujeita a restrição de acesso a alguns usuários. Sua administração e acesso não são de nossa responsabilidade, sendo uma maneira alternativa para consulta do CEST.
b) Após, cole o NCM no campo “Código do NCM: Digite aqui seu NCM” e clique em “Enviar consulta“.
c) A seguir, serão exibidos os CEST relacionados ao NCM inserido na seção “CÓDIGO CEST“.
Como informar o CEST do item?
1) Acesse o menu “Itens > Itens“.
2) Identifique o item cujo CEST deseja informar e clique no ícone “lápis laranja” para abrir sua edição.
3) A seguir, clique na seção “Dados fiscais” e informe o código CEST no campo “CEST“.
Ao clicar no ícone “lupa“, é aberta uma tela de seleção, que mostra todos os CESTs. Clique no desejado e depois no botão cinza “Ok“.
4) A seguir, clique no botão verde “Salvar e fechar” e o CEST estará definido para o item.
Pode-se definir o CEST dos itens de um mesmo grupo automaticamente, através do cadastro do grupo, para isso:
a) Acesse o menu “Itens > Grupos”.
b) Identifique o grupo e clique no ícone “lápis laranja” para abrir sua edição.
c) A seguir, clique na seção “Valores iniciais dos novos itens deste grupo” e “Dados fiscais“.
d) Finalmente, informe o CEST no respectivo campo, clique em “Salvar e atualizar itens” e confirme a operação clicando em “Sim” na mensagem exibida pelo sistema.
e) Desta forma, os itens deste grupo serão atualizados.
Se ficou alguma dúvida, fale com nosso suporte.
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