O código de benefício fiscal é um número utilizado para identificar, nos documentos fiscais (como a NF-e), a existência de um incentivo, isenção, redução de base de cálculo ou outro tratamento tributário diferenciado concedido por legislação específica. É exigido como comprovação do uso legal do benefício fiscal e para controle do Fisco.
Esses códigos são definidos pela SEFAZ de cada estado, ou seja, são diferentes para cada UF e também podem estar relacionados a benefícios federais.
Essa página mostra:
- Como cadastrar códigos de benefícios fiscais
- Como parametrizar código de benefício em operações fiscais
- Como parametrizar código de benefício fiscal da redução da base de cálculo em operações fiscais
- Como o código do benefício fiscal preenche o XML
Como cadastrar códigos de benefícios fiscais
1) Acesse o menu “Fiscal > Cadastros > Códigos de benefícios fiscais na UF”.
2) Clique no botão verde “Novo”.
3) Na janela que abrir, preencha o valor com o código do benefício fiscal e informe a descrição e observações se necessário. Após isso, clique em “Salvar”.
Como parametrizar código de benefício em operações fiscais
Uma vez que os códigos foram cadastrados, eles ficarão disponíveis para serem incluídos em operações fiscais.
1) Acesse “Fiscal > Cadastros > Operações fiscais”.
2) Clique no ícone de “lápis laranja” para editar a operação fiscal que deseja incluir o código do benefício fiscal.
3) Com a operação fiscal aberta, clique na seção “Inicialização dos itens da nota > Dados fiscais”, preencha o campo com a opção previamente cadastrada no tópico acima e clique em “Salvar”.
Pronto, com isso, ao selecionar essa operação fiscal, todos os itens serão inicializados com o código parametrizado.
Obs.: Estar parametrizado não impede que no momento da emissão da nota, outros códigos sejam selecionados manualmente para cada item.
Como parametrizar código de benefício fiscal da redução da base de cálculo em operações fiscais
Quando a CST do ICMS for “51 — Com diferimento”, o sistema permite informar um código de benefício fiscal de redução da base de cálculo na UF.
1) Acesse “Fiscal > Cadastros > Operações fiscais”.
2) Clique no ícone de “lápis laranja” para editar a operação fiscal que deseja incluir o código do benefício fiscal.
3) Com a operação fiscal aberta, clique na seção “Inicialização dos impostos”, clique no ícone de “lápis laranja” para editar o ICMS.
4) Na edição do imposto, se a CST estiver “51 – Com diferimento”, clique em “Mais campos” e marque a opção “Fixar código do benefício fiscal na UF”. Com a opção fixada, o campo do código aparecerá ao lado disponível para seleção, após selecionar, clique em “Salvar”.
Pronto, ao emitir uma nota utilizando essa operação fiscal, o sistema irá parametrizar o benefício responsável pela redução diretamente no imposto.
Como o código do benefício fiscal preenche o XML
Esses campos são utilizados para gerar o XML da NF-e. O campo de código de benefício fiscal nos itens preenche a tag <cBenef> e o código de benefício fiscal da redução da base de cálculo, preenche a tag <cBenefRBC>.
É importante que o cadastro dos benefícios seja feito corretamente, caso contrário, a nota pode ser rejeitada por códigos inexistentes ou incorretos presentes no XML.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso time de suporte.
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