O ICMS Efetivo surgiu a partir de uma determinação do STF nos casos em que é necessária a restituição ou complementação da Substituição Tributária (ST). A partir disso, foram incluídos campos específicos para identificar esses cálculos na NFe.
Como são preenchidas as tags do grupo ICMS efetivo dentro dos grupos ICMS60 e ICMSSN500?
- pRedBCEfet (Percentual de redução da base de cálculo efetiva): % de redução da BC do ICMS efetivo.
- vBCEfet (Valor da base de cálculo efetiva): Base de cálculo reduzida do ICMS efetivo.
- pICMSEfet (Alíquota do ICMS efetiva): Soma das alíquotas dos impostos ICMS efetivo e ICMS FCP efetivo.
- vICMSEfet (Valor do ICMS efetivo): Soma dos valores dos impostos ICMS efetivo e ICMS FCP efetivo.
Essas tags só são geradas quando vICMSEfet é maior do que zero e o CST do imposto ICMS é 60 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) ou o CSOSN é 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação).