Esta página apresenta um resumo sobre a mudança para o novo padrão alfanumérico do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o prazo definido pela legislação e como o ERP MAXIPROD se adequou para atender ao novo padrão.
⚠️Importante: conforme consta da Instrução Normativa 2.119/2022, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB 2.229/2024, o cronograma para implementação do CNPJ alfanumérico será julho de 2026.
Estamos atentos aos prazos e novidades, buscando atender às mudanças deste período de transição.
Esta página mostra:
- Por que a alteração no padrão de CNPJ?
- O novo padrão de CNPJ alfanumérico
- O que muda para as empresas existentes?
- Perguntas Frequentes (FAQ)
Por que a alteração no padrão de CNPJ?
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o número utilizado pela Receita Federal para identificar empresas e demais pessoas jurídicas no Brasil. Ele está presente em documentos fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, emissões de variados documentos fiscais, integrações bancárias e diversas obrigações tributárias.
Atualmente, o CNPJ é composto por 14 caracteres numéricos, seguindo a estrutura abaixo:
00.000.000/0000-00
- 8 primeiros dígitos: identificação da empresa;
- 4 dígitos seguintes: identificação de filial ou matriz;
- 2 últimos dígitos: dígitos verificadores, utilizados para validar o número do documento;
Com essa estrutura, é possível gerar combinações para a identificação de 100 milhões de CNPJs básicos, com a possibilidade de até 9999 filiais para essas empresas. Segundo a Receita Federal, este número está rapidamente se aproximando do seu limite. De acordo com informações divulgadas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) junto à Receita Federal, até setembro de 2024, o Brasil já apresentava mais de 58 milhões de empresas registradas, com o país registrando aproximadamente 6 milhões de novas empresas a cada ano, além de algumas que estão prestes a estourar o limite de 9999 filiais ou que já esgotaram este limite. Com o rápido aumento do número de CNPJs registrados e com a Reforma Tributária do Consumidor, que pode levar muitos autônomos e produtores rurais a se cadastrarem também, foi estimado que o CNPJ seria esgotado em poucos anos seguindo o modelo atual, gerando uma urgência para readequação do modelo de cadastro.
Novo padrão de CNPJ alfanumérico
Para solucionar o problema de esgotamento das combinações possíveis do modelo atual, a Receita Federal estudou diferentes soluções, de forma a resolver os problemas de esgotamento dos números de cadastro e ordem, buscando ainda conservar os registros já existentes e possibilitar uma adaptação gradual dos emissores. A solução foi a utilização do novo padrão de CNPJ alfanumérico.
O principal objetivo dessa alteração é ampliar significativamente a quantidade de combinações disponíveis para emissão de novos CNPJs, sem a necessidade de alterar completamente a estrutura já utilizada pelos sistemas fiscais, bancários e empresariais do país.
Com o novo modelo, os 12 primeiros caracteres do CNPJ poderão conter números (0-9) e letras maiúsculas (A-Z), enquanto os 2 últimos caracteres continuarão sendo dígitos verificadores numéricos, o que aumenta significativamente a longevidade do modelo CNPJ. Exemplo do novo formato:
12.ABC.345/01DE-35
- O número de combinações possíveis para os 8 primeiros caracteres aumenta para aproximadamente 2,82 trilhões;
- Para os 4 caracteres de identificação de ordem/filial, as combinações chegam a aproximadamente 1,68 milhão;
Fontes:
O que muda para as empresas existentes?
O ERP MAXIPROD está sendo continuamente atualizado para atender ao novo padrão de CNPJ alfanumérico definido pela Receita Federal. A adequação contempla cadastros, validações, integrações, emissão de documentos fiscais, importações e demais rotinas que utilizam o CNPJ como identificador.
A mudança não afetará os CNPJs já existentes. A partir da implantação do novo padrão, empresas recém-cadastradas poderão receber CNPJs alfanuméricos, enquanto os CNPJs numéricos atuais continuarão válidos e plenamente compatíveis.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Empresas atuais terão o CNPJ alterado?
Não. Os CNPJs já existentes permanecerão inalterados. O novo padrão alfanumérico será utilizado apenas para novos registros realizados após a implantação do novo modelo pela Receita Federal.
2. O novo CNPJ poderá conter letras minúsculas, caracteres especiais, símbolos ou acentuação?
Não. O padrão definido pela Receita Federal utiliza apenas letras maiúsculas (A–Z) e números (0–9) na composição do CNPJ alfanumérico. Não serão utilizadas letras minúsculas, caracteres especiais, símbolos, espaços ou qualquer tipo de acentuação.
3. O ERP MAXIPROD já aceita CNPJ alfanumérico?
O ERP MAXIPROD está sendo atualizado para suportar o novo padrão de CNPJ alfanumérico em cadastros, validações, integrações e rotinas fiscais, garantindo compatibilidade com as novas exigências da Receita Federal a partir da data de implementação do novo padrão.
4. O cálculo do dígito verificador muda?
Sim. Embora os dois últimos caracteres continuem sendo dígitos verificadores numéricos, o cálculo passa a considerar também os caracteres alfabéticos presentes no CNPJ, conforme as regras definidas pela Receita Federal.
5. Quando serão iniciadas as inscrições de CNPJ no formato alfanumérico?
A data para início de entrada em produção dos primeiros CNPJ alfanuméricos será a partir de julho de 2026.
6. Qual o impacto fiscal da mudança do CNPJ para alfanumérico?
O impacto fiscal para as pessoas jurídicas que serão inscritas com identificação alfanumérica serão os ajustes na emissão de documentos fiscais eletrônicos, obrigações acessórias e principais nas quais ela estará submetida. Os sistemas internos de apoio à escrituração contábil e fiscal das pessoas jurídicas que tiverem identificação alfanumérica também deverão estar preparados para “ler” o formato alfanumérico. Os sistemas governamentais de controle das obrigações acessórias e principais do contribuinte já deverão estar alterados para receberem o novo formato alfanumérico.
Maiores informações podem ser encontradas ao entrar em contato com sua contabilidade. Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte.
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