O ERP MAXIPROD oferece capacidade de registrar códigos de tributação de serviços. Esses códigos são essenciais para a classificação e identificação dos diferentes tipos de serviços prestados por uma empresa. Eles desempenham um papel crucial na determinação das alíquotas de impostos e na conformidade fiscal, garantindo que a tributação seja aplicada de maneira adequada e conforme a legislação vigente.
Esta página mostra:
- Propriedades do cadastro de códigos de tributação de serviços
- Como cadastrar códigos de tributação de serviços?
Propriedades do cadastro de códigos de tributação de serviços
- Código do serviço: campo obrigatório para seleção do código que permite a identificação dos serviços de forma padronizada para todos os municípios brasileiros, conforme a Lei complementar 116/2003 que preencherá o campo <IteListServico> no arquivo XML.
- Código municipal: campo complementar que deve ser preenchido com o código de tributação definido pela prefeitura para a classificação do serviço na NFS-e do município, caso o campo <tributMunicipio> seja exigido no arquivo de envio.
- Descrição municipal: campo obrigatório para preenchimento da descrição utilizada pela prefeitura para identificar aquele código de serviço no sistema de NFS-e do município.
- Código do serviço nacional: campo complementar com o valor padronizado de numeração do código nacional de identificação de serviços de acordo com a Lei complementar 116/2003 para geração do campo <codTributNacional> no arquivo XML. Para saber mais, clique aqui.
- Informar anexo do Simples Nacional (CNAE): campo complementar, o usuário poderá marcar este campo e indicar o enquadramento de anexo do Simples Nacional para o preenchimento do campo <ObsInsPagamento> no arquivo de envio.
- Gerar o grupo de “Obra” no XML da NFS-e: se marcado, será gerado o grupo de “Obra” na NFS-e, com base no endereço do local de prestação de serviço da NFS-e. Para saber mais, clique aqui.
- Alíquota: campo apenas informativo para preenchimento da alíquota de ISS que incide sobre aquele código de serviço. Não inicializa a alíquota na NFS-e.
Como cadastrar códigos de tributação de serviços?
1) Vá ao menu “Fiscal > Cadastros > Códigos de tributação de serviços”.
2) Na tela, clique no botão verde “Novo“.
3) Em seguida, basta realizar o preenchimento dos campos. Os campos “Código do serviço” e “Descrição municipal” são de preenchimento obrigatório. Após preenchido, clique no botão verde “Salvar“.
4) Em seguida, acesse o menu “Itens > Itens”.
5) Na tela aberta, identifique os itens que serão enviados por NFS-e, e clique no ícone “lápis laranja” para abrir sua edição.
6) Feito isso, expanda a aba “Dados fiscais” > “Outros dados fiscais”.
7) No campo “Código de tributação do serviço“, selecione um dos códigos cadastrados previamente e clique no botão verde “Salvar e fechar” ou “Salvar“.
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