Ajuda

Rejeição 303 – Uso denegado: destinatário não habilitado a operar na UF – Como resolver?

Esta rejeição significa que há irregularidades na Inscrição Estadual (IE) do destinatário da NF na SEFAZ. Ela também pode ocorrer em caso de irregularidade fiscal, como o não pagamento de impostos, por exemplo. Alguns exemplos que podem levar a rejeição: a IE do destinatário está suspensa, cancelada, baixada ou em processo de baixa.

É possível consultar a situação da IE do destinatário na Sefaz, através do SINTEGRA ou pelo Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC), veja como:

Como resolver?

Não há medidas a tomar pelo emissor da NF. Recomenda-se entrar em contato com o destinatário da NF e solicitar que entre em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de seu estado. O objetivo é regularizar a situação de sua Inscrição Estadual (IE) para permitir a emissão de NFs para esse destinatário.

Se ficou alguma dúvida, fale com nosso suporte.

Veja também: