A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) são códigos utilizados para classificar produtos e serviços. Enquanto a NCM classifica mercadorias, a NBS classifica serviços, ambas visando sua importação e exportação.
Esta página mostra:
O que é NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países membros do Mercosul. Visa padronizar a classificação de produtos para facilitar o comércio internacional.
A NCM é composta por códigos numéricos que representam diferentes categorias e subcategorias de mercadorias, sendo utilizada em documentos fiscais, como notas fiscais, para identificar e classificar os produtos que estão sendo comercializados, facilitando assim o controle aduaneiro e a aplicação de tributos incidentes na importação, como:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- II (Imposto de Importação);
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
A NCM tem a seguinte estrutura:
- 6 Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado e 2 Regras Gerais Complementares;
- Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares;
- Lista ordenada de códigos em níveis de posição (4 dígitos), subposição (5 e 6 dígitos), item (7 dígitos) e subitem (8 dígitos), distribuídos em 21 Seções e 96 Capítulos.
Como consultar a NCM?
Para consultar um código NCM, acesse o site NCM On-line do Portal único Siscomex. A busca pode ser feita pelo código numérico, categoria ou pela busca por palavra-chave da prestação de serviço, ou tipo de produto importado ou exportado.
Para saber detalhadamente como obter e cadastrar a NCM no ERP MAXIPROD, clique aqui.
O que é NBS?
A NBS é a Nomenclatura Brasileira de Serviços e outras operações que produzam variações no patrimônio. Ao longo do tempo tem passado por mudanças, que facilitam seu uso.
A modificação mais recente ocorreu em 2018, e alterou a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) para obter maior harmonização com as classificações internacionais.
O código da NBS é composto por 9 dígitos, cujo significado, da esquerda para a direita, é:
- 1. dígito: algarismo 1, que indica que o código se refere a um serviço, intangível ou outra operação que produza variação no patrimônio;
- 2. e 3. :associados ao primeiro, indicam um capítulo da NBS;
- 4. e 5.: associados aos dígitos que representam um capítulo, indicam uma posição dentro deste capítulo;
- 6. e 7.: associados aos dígitos que representam uma posição, indicam, respectivamente, as subposições de primeiro e de segundo nível dessa posição;
- 8.: item;
- 9.: subitem.
A NBS também é utilizada na definição dos serviços elegíveis para financiamento no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) e na ampliação dos serviços elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento de Cambiais Entregues (ACE).
Como consultar a NBS?
Para saber o código de determinado serviço, consulte a tabela oficial de serviços do sistema, disponível no site do Governo Federal.
Na tabela, encontram-se todos os serviços registrados pela NBS, organizados em ordem numérica de acordo com seu código. Basta encontrar o serviço desejado para obter seu código.
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