O Ajuste SINIEF 21/2010 — norma do CONFAZ que instituiu o MDF-e em todo o país — passou a regulamentar os transportes com entregas destinadas a estados (UFs) diferentes. A principal regra estabelece a proibição de agrupar em um mesmo manifesto mercadorias com UFs de descarregamento distintas. Por isso, a empresa deve emitir e autorizar simultaneamente na origem um MDF-e separado para cada UF de destino da rota, vinculando em cada um apenas os documentos fiscais (NF-es ou CT-es) pertencentes àquele estado. Durante o percurso, o motorista realiza o encerramento gradual de cada MDF-e à medida que conclui as entregas na respectiva UF, seguindo a viagem para os próximos destinos, amparado pelos manifestos subsequentes já gerados na saída, sem a necessidade de emitir novos documentos ou alterar a UF de origem no meio do caminho.
Esta página mostra:
Emitindo o MDF-e
Para mais detalhes sobre todo o processo de emissão do MDF-e, clique aqui. Para podermos dar continuidade ao tópico MDF-e para entregas em diferentes UFs de destino, será necessário emitir o documento. Para isso, siga as etapas abaixo:
1) Acesse a tela “Fiscal > MDF-e”.
2) Clique em “Novo”.
3) Preencha os campos obrigatórios (marcados com *).
4) Na aba “Documentos fiscais”, clique em “Adicionar” para inserir os documentos vinculados ao MDF-e. Estes documentos podem ser notas emitidas pelo ERP MAXIPROD ou documentos avulsos.
5) Verifique se o “Peso bruto” está conforme o esperado.
6) Preencha os dados em “Produto predominante”.
7) Na aba “Veículos”, é possível marcar a inicialização dos campos com os dados do conjunto de veículos. Para saber mais sobre o cadastro de veículos, clique aqui.
8) Avance para a aba “Percurso”. Nela, há duas grades: uma com os dados do carregamento e outra com o percurso a ser percorrido.
9) Informe a Unidade Federativa de origem (“UF de origem”) e destino (“UF de destino”).
10) Com as UFs informadas, clique em “Adicionar”, abaixo de “Dados do carregamento”, para inserir um município de carregamento. Caso o campo “UF de origem” esteja preenchido, o sistema filtrará municípios somente daquele Estado.
11) Clique em “Adicionar”, abaixo de “Percurso”, para inserir as UFs que serão atravessadas para se chegar à UF de destino.
Exemplo: UF de origem RS -> UF de destino SP:
12) Avance para a aba “Condutores” e clique em “Adicionar” para inserir um condutor. Para saber mais sobre o cadastro de condutores, clique aqui.
13) Selecione o condutor, então clique em “Confirmar”.
14) Clique em “Salvar”. Caso esteja tudo correto, será exibida a mensagem “Executado com sucesso”.
Como emitir MDF-e para entregas em diferentes UFs de destino?
Ao realizar o transporte rodoviário de mercadorias com entregas destinadas a mais de uma Unidade Federada (UF), o contribuinte/transportador precisa seguir regras específicas de emissão para manter a viagem regular perante a SEFAZ.
De acordo com o (Ajuste SINIEF 21/2010), é proibido agrupar documentos com UFs de descarregamento diferentes dentro de um único MDF-e.
Se a carga total do veículo possui notas fiscais (NF-e) ou conhecimentos de transporte (CT-e) com destinos em dois ou mais estados (ex.: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), deve-se emitir um MDF-e distinto para cada UF de destino.
Todos os MDF-e correspondentes às UFs da rota devem ser emitidos e autorizados simultaneamente na origem, antes de o veículo iniciar o transporte.
- Caso o documento seja enviado com UFs de destino distintas, será retornada rejeição 612: Código de Município diverge da UF de descarregamento do MDF-e.
| ⚠️Importante: não é necessário aguardar o encerramento de um MDF-e para emitir o próximo no meio do trajeto. O sistema e a SEFAZ permitem a autorização simultânea de múltiplos MDF-es com o mesmo veículo, mesmo condutor e mesma UF de origem, desde que as UFs de descarregamento sejam diferentes. |
Exemplo de caso:
O contratante “Praça do Gramado” possui diversas notas emitidas com operação de venda no estado de RS para os estados de SP e RJ. Porém, o transporte será realizado no mesmo veículo, condutor e transportadora. Antes da saída do caminhão, será necessário emitir dois MDF-e, um para notas com UF de destino para SP e outro para notas com destino para RJ.
1) Dentro da aba “Percurso”, preencha os dados referentes ao percurso de cada MDF-e, conforme seu destino.
- RS -> SP
- RS -> RJ
2) Salve, valide e autorize os MDF-e.
3) Após a transportadora finalizar a entrega referente ao UF de RJ, realize o encerramento do MDF-e referente. Assim será informado à SEFAZ que o trecho foi concluído.
4) Realize o mesmo processo quando a transportadora finalizar a entrega referente à UF de SP.
Considerações:
- Se o caminhão carregar mercadorias para duas UFs de destino no mesmo ponto de partida, haverá rejeição da SEFAZ por duplicidade de manifesto?
Não. Todos os MDF-e da rota devem ser emitidos e autorizados juntos na origem (antes do início da viagem). Não se deve aguardar a chegada ao destino intermediário para gerar o próximo documento no sistema.
- É necessário aguardar o encerramento do MDF-e da primeira UF para autorizar o MDF-e do estado seguinte?
Não. Todos os MDF-e da rota devem ser emitidos e autorizados juntos na origem (antes do início da viagem). Não se deve aguardar a chegada ao destino intermediário para gerar o próximo documento no sistema.
- O MDF-e da segunda UF de destino precisa listar os estados da primeira entrega como “UF de Percurso”?
Não. O campo “UF de Percurso” de cada manifesto avalia apenas os estados intermediários situados entre a UF de Origem e a UF de Descarregamento daquele manifesto específico, desconsiderando desvios de rota feitos para entregar cargas de outros manifestos.
- O que acontece se o motorista realizar a entrega na primeira UF de destino e não efetuar o encerramento do respectivo MDF-e?
O manifesto permanece com status “Aberto” na base de dados da SEFAZ. Isso pode acarretar retenção do veículo em barreiras fiscais ao tentar novos carregamentos naquela UF, além de descumprir o disposto na legislação tributária (Ajuste SINIEF 21/2010).
- O preenchimento das informações de pagamento no MDF-e é obrigatório?
O preenchimento do grupo de pagamento só é obrigatório quando o MDF-e for emitido por um Prestador de Serviço de Transporte ou quando houver a contratação de frete de terceiros (seja de um Transportador Autônomo de Cargas – TAC ou de uma Empresa de Transporte de Cargas – ETC).
- Quando a minha empresa está ISENTA de preencher o pagamento no MDF-e?
A empresa não precisa preencher os dados de pagamento quando realiza o transporte de carga própria em veículo próprio ou arrendado, com motorista empregado da empresa. Nesses casos, o tipo de transportador é classificado como “Nenhum”, e não existe um contrato de prestação de serviço de frete envolvido na operação.
- O que acontece se eu não preencher o grupo de pagamento nos casos obrigatórios?
Se o MDF-e for emitido sob um tipo de transportador contratado (TAC/ETC) sem as informações do pagamento, o sistema irá redirecionar para a aba “Pagamentos” até que sejam informados os campos obrigatórios ou alterado o tipo de transportador em “Dados gerais“.
Para mais informações, entre em contato com o suporte.
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