A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é uma classificação fiscal de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. Todo serviço prestado no Brasil, especialmente para emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), pode exigir um código NBS na documentação fiscal.
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O que é NBS
A Nomenclatura Brasileira de Serviços foi instituída pela Lei nº 12.546/2011 e pelo Decreto nº 7.708/2012 para padronizar a identificação de serviços prestados no Brasil. Com a padronização das Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) em âmbito nacional e a implementação da reforma tributária (IBS e CBS), o código NBS tornou-se essencial para classificação fiscal de serviços.
O código NBS pode ser consultado na tabela oficial do governo federal, clicando aqui.
Propriedades da NBS
- Código: código da Nomenclatura Brasileira de Serviços composto por 9 dígitos no formato X.XXXX.XX.XX (exemplo: 1.2001.31.10)
- Descrição: descrição oficial do serviço conforme tabela NBS (exemplo: “Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados”)
Estrutura do código NBS (9 dígitos):
- 1º dígito: sempre “1”, indica serviço ou operação que produz variação patrimonial.
- 2º e 3º dígitos: indicam o Capítulo da NBS.
- 4º e 5º dígitos: representam a Posição dentro do Capítulo.
- 6º e 7º dígitos: representam as Subposições de primeiro e segundo nível.
- 8º dígito: indica o Item.
- 9º dígito: indica o Subitem.
Como cadastrar?
1) Para cadastrar ou editar um NBS, vá ao menu “Fiscal > Cadastros > NBSs”:
2) Na tela de NBSs, clique no botão verde “Novo”. Em seguida, informe o código e a descrição.
Observações importantes:
- O código deve seguir o formato X.XXXX.XX.XX (exemplo: 1.2001.31.10).
- O sistema aplica máscara automática aos pontos.
- Não é permitido cadastrar dois códigos NBS iguais para o mesmo assinante.
- A descrição deve corresponder à descrição oficial da tabela NBS do governo.
3) Após preencher as informações, clique em “Salvar”.
Vínculo com itens
Após cadastrar o NBS, é possível vinculá-lo aos itens de serviço. Para isso:
1) Acesse “Itens > Itens” e abra a edição do item desejado.
2) Na seção “Dados fiscais > Outros dados fiscais”, localize o campo “NBS”.
3) Selecione o NBS adequado ao serviço prestado. O campo exibe: Código – Descrição (exemplo: 1.2001.31.10 – Serviços de manutenção e reparação de veículos rodoviários motorizados).
4) Clique em “Salvar”.
Observação: o NBS é opcional no cadastro do item, mas pode se tornar obrigatório dependendo do município de prestação do serviço.
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