A Sefaz disponibiliza o serviço do Ambiente Nacional para consulta de eventos e NFs dos quais a empresa é um dos atores (emitente, destinatária, transportadora ou terceiro). Por este serviço ser bastante utilizado, a Sefaz define regras de uso e limitações para que não ocorra lentidão ou intermitência. A especificação fiscal destas informações está na NT2014.002 – Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos, em que são disponibilizados três tipos de consulta ao Ambiente Nacional:
- Consulta por chave de acesso (consChNFe)
- Consulta por NSU específico (consNSU)
- Consulta por último NSU (distNSU)
Atualmente, o ERP MAXIPROD tem implementada a primeira e a terceira forma, que são utilizadas para a importação de notas e que são descritas nesta página de ajuda.
Esta página mostra:
- Importação de NF do ambiente nacional pela chave de acesso
- Importação de NFs do ambiente nacional pelo último NSU (Número Sequencial Único)
Importação de NF recebida do Ambiente Nacional pela chave de acesso
1) Para importar as NFs recebidas do Ambiente Nacional através de consulta pela chave de acesso, em que a empresa que está importando é destinatária da nota, acesse a tela “Compras > Notas fiscais recebidas”.
2) Depois, acesse o menu “Ações > Importar NF-e recebida pela chave de acesso”.
3) Abre-se uma tela com um campo a preencher com o número da chave de acesso da nota recebida a importar:
4) Após informar o número da chave de acesso, clique no botão “Importar”.
5) O ERP MAXIPROD se comunica com o Ambiente Nacional, sendo retornado o resultado:
- Se a importação é concluída com sucesso, o sistema exibe a informação “Documento localizado”. Ao clicar no ícone “+” são exibidos detalhes da nota importada:
- Caso contrário, o sistema exibe o resultado no campo “Retorno AN”:
6) A NF é importada no estado “digitação”, e o usuário realizará as ações necessárias para o seu recebimento.
7) NFs recebidas que já estão no sistema não são importadas novamente. Ao tentar importar NF já existente no sistema, é retornada a seguinte mensagem:
Importação de NFs recebidas do Ambiente Nacional pelo último NSU
Importação e funcionamento
O ERP MAXIPROD importa as NFs recebidas do ambiente nacional, através da consulta pelo último NSU (Número Sequencial Único), em que a empresa que está importando é destinatária da nota.
1) Para fazer esta importação, acesse a tela “Compras > Notas fiscais recebidas”.
2) A seguir, acesse o menu “Ações > Importar notas recebidas do Ambiente Nacional”.
3) É aberta uma tela com instruções para a utilização desta funcionalidade. A data e hora da última consulta podem servir de base para controles de rotina de importação e possíveis bloqueios da SEFAZ. O campo “Registrar ciência da operação para as notas consultadas no Ambiente Nacional” deve ser marcado para que o sistema possa trazer os XMLs das notas que ainda não foram importadas, conforme explicado mais abaixo.
Importante: a funcionalidade está disponível apenas para empresas que utilizam o certificado digital A1.
4) O sistema fará uma ou mais consultas ao Ambiente Nacional a partir do “Último NSU pesquisado na SEFAZ“. Cada consulta inicia deste NSU (Número Sequencial Único) retornando os NSUs seguintes, limitados pela Sefaz em 50 NSUs. Cada NSU corresponde a um evento de uma NF (autorização, cancelamento, etc.) ou à NF em si. Para acessar a configuração “Último NSU pesquisado na SEFAZ”, vá para o menu do sistema “Configurações (
) > Configurações” e, na tela, clique na opção “Configurações de NF-e”.
4.1) A partir da resposta do Ambiente Nacional, se forem retornados documentos referentes a NFs, o sistema os analisará, verificando se consistem de um XML de NF, ou de eventos como autorização, cancelamento, etc. A seguir:
- (1) Tenta importar as notas no sistema;
- (2) Para as notas das quais não foi trazido o XML, gera o evento “ciência da operação”2 (se o campo tiver sido marcado anteriormente) para que o Ambiente Nacional gere o XML e, posteriormente, o importe para o ERP MAXIPROD.
Ao final da consulta, a configuração “Último NSU pesquisado na SEFAZ” é automaticamente atualizada com o último NSU retornado pelo Ambiente Nacional. Após fazer consultas e importações de notas até chegar ao NSU máximo atual, o sistema exibe uma página de resultados com as notas que foram importadas e as que não foram, com o respectivo motivo.
4.2) Se, ao tentar importar NFs, a Sefaz não retornar nenhuma, é exibida uma mensagem com o aviso ou rejeição emitido pelo Ambiente Nacional (Retorno AN), informando o motivo e o último NSU retornado, que deve ser utilizado em consultas futuras.
4.2.1) Se o retorno foi uma rejeição, esta pode ser referente ao uso indevido do serviço.
Neste caso, a importação de NFs recebidas do Ambiente Nacional pela sua empresa ficará bloqueada por 1 hora.
Para evitar que a consulta seja novamente bloqueada, atualize a configuração “Último NSU pesquisado na SEFAZ” conforme o NSU retornado na mensagem “Último NSU retornado“.
4.3) NFs recebidas que já estão no sistema não são importadas novamente. Ao tentar importar NF já existente no sistema, é retornada a mensagem:
Importante: o Ambiente Nacional tem suas particularidades, por isso é recomendado fazer bom uso da funcionalidade para que o CNPJ da empresa não seja bloqueado temporariamente pela Sefaz ao fazer consultas ao Ambiente Nacional. Essas recomendações e regras estão listadas abaixo.
Determinações fiscais
Destacamos abaixo algumas definições da Sefaz sobre o serviço, que explicam seu funcionamento e possíveis motivos de NFs não serem importadas:
- 1O NSU é um “Número Sequencial Único“, próprio da empresa, utilizado para a consulta ao Ambiente Nacional. Cada NSU corresponde a um evento ou nota envolvendo a empresa, gerado em ordem cronológica. Por exemplo:
(1) A autorização de uma nota de um fornecedor para nossa empresa gerou o NSU 1872;
(2) Logo após, veio a ciência da operação realizada por nossa empresa, gerando o NSU 1873;
(3) Por fim, o XML gerado da nota no Ambiente Nacional gerou o NSU 1874.
- 2O evento “ciência da operação“, também chamado de “ciência da emissão”, é definido pela NT2020.001 – Evento de manifestação do destinatário. Este documento define as condições para que o Ambiente Nacional gere o XML da nota fiscal e permita que ela seja importada, o que pode ser feito em até 10 dias a partir da data de autorização da NF-e.
- As notas fiscais são disponibilizadas no Ambiente Nacional por até 90 dias.
Regras de uso e consumo indevido
A Sefaz define limitações na consulta de NFs no Ambiente Nacional. Há duas condições principais que, se infringidas, são consideradas como “consumo indevido” e bloquearão novas consultas pelo CNPJ por 1 hora:
- Consulta de documentos quando não há mais documentos a consultar: se o retorno da utilização da ação foi “nenhum documento localizado”, sua consulta do último NSU está atualizada com o NSU atual que está no Ambiente Nacional, indicando que, no momento, não há mais notas a importar. Recomenda-se esperar uma hora ou mais antes de uma nova consulta, tempo suficiente para que novos documentos fiscais sejam emitidos contra a sua empresa e, consequentemente, gerados novos NSUs no AN.
Se realizada uma nova consulta antes desse intervalo, será gerada pelo Ambiente Nacional a rejeição “Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser aguardada 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente após 1 hora“
- Consulta de NSU de forma sequencial: as consultas devem seguir uma sequência ascendente com base no último NSU. Em outras palavras, as notas no Ambiente Nacional devem ser consultadas de forma sequencial, para que o serviço não seja utilizado duas ou mais vezes para consultar as mesmas notas. Por exemplo:
Hoje consultamos o NSU 230, o Ambiente Nacional retorna NFs e o último NSU é 277; o sistema importa estas NFs e atualiza a configuração do “Último NSU pesquisado na SEFAZ” para 277. Se esta configuração for alterada, será gerada pelo Ambiente Nacional a rejeição “Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitações subsequentes. Tente após 1 hora“.
Importante: se sua empresa utiliza outro sistema além do ERP MAXIPROD para consultas ao Ambiente Nacional, deve haver sincronismo do NSU entre as ferramentas, que devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada ascendente, para que o CNPJ de sua empresa não seja bloqueado.
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