Quando a empresa recebe uma nota fiscal, todas as informações contidas nesse documento também são de responsabilidade da empresa. Nesse sentido, se a empresa não se manifestar perante o Fisco quando tais informações estiverem erradas, os órgãos de fiscalização entenderão que tudo o que está contido no documento é correto.
Está página mostra:
- Tipos de operação de MD-e (Manifestação do Destinatário eletrônica)
- Como fazer as operações de confirmação, desconhecimento e operação não realizada?
Tipos de operação de MD-e (Manifestação do Destinatário eletrônica)
Existem 4 tipos de operação de MD-e. São elas:
1 – Ciência da operação: quando o destinatário emite uma MD-e do tipo “Ciência da operação”, ele está declarando que está ciente da operação que consta na nota fiscal. Esta manifestação é de caráter opcional e, geralmente, é feita para o destinatário faça o download do arquivo XML da NF-e.
Esta é a operação que o ERP Maxiprod realiza na importação de NF-es do ambiente nacional.
Se este campo estiver desmarcado, serão importadas apenas as notas das quais já foi dada a ciência da operação. Se estiver marcado, existirem NFs emitidas para a sua empresa, e a ciência da operação delas ainda não foi dada, será dada a ciência da operação e as notas poderão ser importadas em consulta futura.
2 – Confirmação da operação: neste tipo de MD-e, o destinatário confirma que a operação que consta na NF ocorreu. No caso de uma operação de compra e venda, a MD-e de confirmação da operação atesta o recebimento da mercadoria.
Após a confirmação da operação, a respectiva NF-e não pode mais ser cancelada .
3 – Desconhecimento da operação: permite ao destinatário informar seu desconhecimento de uma operação, assim resguardando sua inscrição estadual e CNPJ de serem usados de maneira indevida ou fraudulenta por parte do emitente da NF.
4 – Operação não realizada: permite o registro da declaração de operação não realizada pelo destinatário, sendo necessário informar uma justificativa da não-ocorrência da operação. tais como sinistro de carga durante o transporte, entrega de produto errado, valores incorretos, impostos não destacados.
Como realizar as operações de confirmação, desconhecimento e operação não realizada?
A operação de MD-e realizada pelo ERP MAXIPROD é a ciência da operação na importação de NFs do ambiente nacional. As demais operações são realizadas online, usando software automatizado ou o aplicativo gratuito da SEFAZ.
Se for necessário realizar estes outros tipos de operação, solicite orientação do seu escritório de contabilidade, incluindo a aplicação a ser utilizada para esta finalidade.
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