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O que é necessário para contabilizar o “ICMS (Ajuste)” na seção “Débitos extemporâneos” da apuração do ICMS próprio?

Esta página mostra:

Quais as configurações necessárias?

1) O campo “Débitos extemporâneos” na apuração do ICMS próprio só contabiliza o(s) valor(es) do “ICMS (Ajuste)” do período, quando:

  • as operações fiscais principais das notas fiscais que incluíram o imposto são do tipo “Compra”, e
  • o campo “Informações adicionais de interesse do fisco” nestas NFs recebidas estiver preenchido.

2) Portanto, sempre que houver NFs recebidas com o “ICMS (Ajuste)” informado, que deveriam constar na seção “Débitos extemporâneos” da apuração do ICMS próprio, verifique se o tipo da operação fiscal é “Compra”.

a) Para verificar o tipo, na tela edição da operação fiscal, expanda a seção “Inicialização dos itens da nota” e, em seguida, expanda a aba “Dados fiscais”. Observe o preenchimento do campo “Tipo”.

3) Observe o campo “Informações adicionais de interesse do fisco”, que deve estar preenchido com a norma legal que fundamenta a utilização do código de ajuste utilizado no imposto “ICMS (Ajuste)”.

Como encontrar as NFs recebidas que têm ICMS (Ajuste)?

1) Acesse o menu superior “Compras > Itens das notas fiscais recebidas”.

2) Na tela de “Itens das notas fiscais recebidas”, clique na opção “Visualizar grade incluindo os impostos”.

3) Informe o período no filtro “Movimento”. Por exemplo, para o período de setembro de 2023, informe “01/09/23 a 30/09/23”.

4) Habilite o filtro “Vl ICMS (ajuste)”, e preencha os valores de “Mínimo” e “Máximo” para abranger todos os itens de notas fiscais recebidas do período que tiveram valor de “ICMS (Ajuste)”. Em seguida, atualize a grade. Para saber mais sobre como personalizar a exibição das telas, clique aqui.

Para mais informações, fale com o suporte.

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